15/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de E. M. DE MIRACEMA GAS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de EDELSON DE SOUZA CABREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de E. M. DE MIRACEMA GAS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800641-71.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : E.

M.

DE MIRACEMA GAS LTDA - ME RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a parte Autoraacerca da r.

Decisão em id.: 193611093, abaixo mencionada: Decisão:"Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do id. 185404977.

Diante da tempestividade certificada no id. 187536199, RECEBO-OS.

Quanto ao mérito, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente à reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Assim, RECEBO os embargos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Intimem-se.

Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, no prazo de 5 (cinco) dias." MIRACEMA, 20 de maio de 2025.
21/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:31

Outras Decisões
12/05/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de E. M. DE MIRACEMA GAS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de E. M. DE MIRACEMA GAS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:01

Juntada de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:56

Expedição de Ofício.
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 14:38

Expedição de Mandado.
11/04/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/04/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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