25/09/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:18

Determinado o cancelamento da distribuição
12/09/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de RAFAELA MONTEIRO CORREA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0850990-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA MONTEIRO CORREA RÉU: BAR DO QUINTAL LTDA Certifico que faltam recolher a custas certificadas abaixo: Atos Escriv. 1102-3 R$ 175,06 ATOS POST./CONF.COP. 1110-6 R$ 8,28 DISTRIBUIDORESREG/B 1669-0012095-2 R$ 110,24 20% (FETJ) 6246-0088009-4 R$ 22,04 Taxa Judiciária 2101-4 R$ 780,00 OBS.: Foram considerados os valores referentes a parcela recolhida na GRERJ n. 1283830071688.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

VANIA CRISTINA LOPES DA SILVA
19/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Outras Decisões
12/06/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de RAFAELA MONTEIRO CORREA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0850990-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA MONTEIRO CORREA RÉU: BAR DO QUINTAL LTDA Cuida-se de ação entre as partes acima epigrafadas na qual sustenta a demandante ter o réu se utilizado de obra artísticade sua autoria sem sua autorização.

O artigo 7º, VIII, da lei 9.610/98 estabelece ser protegido como direito autoral as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética, como a da autora.

O artigo 69, "f", da lei 10.633/2024,por sua vez, define ser de competência da vara empresarial processar e julgar as ações relativas à direito autoral.

Logo, nada justifica a distribuição para este juízo.

Entender de forma contrária viola o princípio do Juiz Natural.

De mais a mais, trata-sede competência material, ou seja, absoluta, por força da norma contida no artigo 62 do CPCe, portanto, cognoscível de ofício e inalterável pela vontade das partes.

Posto isso, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Empresariaisda Comarca da Capital deste E.

TJRJ.

I-se.

Preclusa, dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
05/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:43

Declarada incompetência
30/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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