28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Decorrido prazo de THIAGO NICOLAY em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854488-87.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAPT ENTRETENIMENTO LTDA EXECUTADO: LF COMERCIO E SERVICO LTDA Embargos de declaração que são recebidos por sua tempestividade, porém não acolhidos, uma vez que não se verifica na decisão embargada, devidamente fundamentada, a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1022, do CPC.

O que pretende o embargante é a modificação do decidido, que deve ser buscada pela via recursal própria.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
18/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:25

Outras Decisões
14/08/2025 19:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de THIAGO NICOLAY em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854488-87.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAPT ENTRETENIMENTO LTDA EXECUTADO: LF COMERCIO E SERVICO LTDA O foro de eleição do contrato em questão - Rio de Janeiro/RJ - não guarda relação com o domicílio de qualquer das partes, não estando, também, relacionado ao negócio jurídico discutido na demanda, em desacordo, portanto, com o que estabelece o art. 63, § 1º, do CPC.

Segundo o art. § 5º do citado artigo, o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva que autoriza o declínio da competência de ofício.

Em se tratando de ação executiva não enquadrada nas hipóteses dos artigos 42 a 53 do CPC, adota-se a regra de competência do endereço do executado na forma do art. 781, I, CPC que, no caso, situa-se em Osasco/São Paulo.

Declino, pois, da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Osasco São Paulo.

Dê-se baixa e remetam-se os autos para redistribuição.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura eletrônica.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Substituto
22/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 19:38

Declarada incompetência
14/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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