07/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:01

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 DECISÃO Processo: 0800721-63.2025.8.19.0057 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AURELIO ALMEIDA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Diante da assertiva do Autor que vem sofrendo descontos indevidos e não contratados junto à sua aposentadoria, sendo impossível a produção de prova negativa, e ainda em função do prejuízo mensal que o mesmo pode ficar submetido enquanto a presente não for julgada definitivamente, DEFIRO tutela antecipada para que a Ré se abstenha de efetuar desconto no benefício previdenciário do Autor sob a alcunha "CONTRIBUICAO SINAB 0800 055 1500", sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento.

Intime-se para ciência da presente Decisão.

Por força dos Enunciados do Aviso Conjunto TJ/COJES nº11/2023, diga a parte Autora, no prazo de 10 dias, se a ausência de ACIJ com julgamento antecipado do mérito lhe trará prejuízo.

Em caso positivo, designe-se data para realização de audiência.

Em caso negativo, CITE-SE/INTIME-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação no mesmo sentido e, em caso de dispensa da audiência, apresentar sua contestação.

Ofertada a contestação, à parte Autora para se manifestar sobre a mesma.

Após, à I.

Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

SAPUCAIA, 9 de maio de 2025.

LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
16/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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