02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0134329-31.2011.8.20.0001 REQUERENTE: CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIO INVENTARIADO: VINCENZO GIORGIO DECISÃO Recebi hoje.

Vistos etc., Trata-se de pedido de venda antecipada de imóvel, formulado pelo herdeiro LUIGI GIORGIO, em petição id. 155794807, tendo sido determinado por este Juízo a intimação da Inventariante para que no prazo de 5 (cinco) dias, a mesma possa se manifestar sobre o referido pleito, conforme Despacho id. 157527644 .

Ocorre, que até a presente data, ainda não foi cumprida a diligência, tendo os herdeiros LUIGI GIORGIO e RAFFAELE ROSSI, comparecido ao Gabinete desta magistrada, demonstrando muita preocupação tendo em vista o escasso prazo de pagamento das dívidas tributárias, e talvez o fato do aludido imóvel poder ser tomado como custódia, igualmente, disseram que já possui um comprador certo, que poderá resolver essa pendência caso seja efetivada a venda.

Dessa forma, determino que se proceda a intimação urgente da Inventariante, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que no prazo de 24 horas se manifeste sobre o pedido do Id. 155794807, bem como sobre a diligência suscitada pelo Representante do Ministério Público, sob pena de destituição do cargo de inventariante, forma do art. 622, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 19 de agosto de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante do Ministério Público de Id. 157396503.

Dessa forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para se manifestar sobre o teor da petição de Id. 155794807, bem como para atender ao já requisitado por este Parquet em Id. 154105844, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, por carta, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida ou não a diligência, dê-se nova vista ao RMP para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de julho de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO D E S P A C H O Em razão do teor da petição de Id. 148785105, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de maio de 2025.

EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIO INVENTARIADO: VINCENZO GIORGIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro, em parte, o requerimento formulado pelo(a) inventariante de Id. 138933598, contando com anuência ministerial de (Id. 139447677) .

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim da inventariante apresentar boleto atualizado do ITCD, para fins de pagamento.

Cumprida a diligência, expeça-se o competente alvará judicial diretamente à instituição bancária para efetuar o pagamento dentro do prazo de vencimento.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública para confirmação do pagamento do tributo.

Em seguida, dê-se nova vista ao RMP para se manifestar sobre o segundo pedido formulado na petição de Id. 138933598.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 13 de janeiro de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIO INVENTARIADO: VINCENZO GIORGIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) RMP de Id. 135889635.

Dessa forma, concedo à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias, para integral cumprimento do determinado no Id. 128999798, sob pena de destituição da inventariante do seu cargo.

Decorrido o mencionado, com ou sem resposta, dê-se vista ao RMP.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de novembro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIO INVENTARIADO: VINCENZO GIORGIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante do Ministério Público de Id. 128452585.

Dessa forma, intime-se a parte, pessoalmente, por mandado, para constituir novo advogado e apresentar plano de partilha atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente assinado por todos os herdeiros e seus cônjuges ou procurador com poderes especiais para tal fim, observando-se a relação dos bens que compõem o quinhão de cada um dos herdeiros e as características que o individualizam (valor, natureza e qualidade), devendo, no caso da sucessora civilmente incapaz, ser assinado por sua representante legal em nome daquela, bem como com as merecidas adequações no tocante à penhora nos autos do valor de R$ 195.635,70 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), descontando do quinhão hereditário a receber o herdeiro LUIGI ANDRÉ XAVIER GIORGIO, o valor penhorado/liberado.

Cumprida ou não a diligência, dê-se novas vistas ao RMP para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIO INVENTARIADO: VINCENZO GIORGIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Defiro as diligências solicitadas pelo(a) representante do Ministério Público de Id. 119517668.

Dessa forma, intime-se a inventariante, por seus advogados, para apresentar plano de partilha atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente assinado por todos os herdeiros e seus cônjuges ou procurador com poderes especiais para tal fim, observando-se a relação dos bens que compõem o quinhão de cada um dos herdeiros e as características que o individualizam (valor, natureza e qualidade), devendo, no caso da sucessora civilmente incapaz, ser assinado por sua representante legal em nome daquela, bem como com as merecidas adequações no tocante à penhora nos autos do valor de R$ 195.635,70 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), descontando do quinhão hereditário a receber o herdeiro LUIGI ANDRÉ XAVIER GIORGIO, o valor penhorado/liberado.

Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, para cumprir a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida ou não a diligência, dê-se novas vistas ao RMP para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de maio de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:05

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIO INVENTARIADO: VINCENZO GIORGIO DESPACHO Vistos etc., Defiro o requerimento feito pela inventariante de Id. 108201020.

Dessa forma, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para dar cumprimento à Decisão de Id. 100095073, sob pena de destituição.

Em seguida, com ou sem manifestação, dê-se novas vistas ao representante do Ministério Público.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 31 de outubro de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:23

Conclusos para despacho
28/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 06:35

Juntada de ato ordinatório
17/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:03

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0134329-31.2011.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: CARMEM TEREZINHA XAVIER GIORGIO INVENTARIADO: VINCENZO GIORGIO D E S P A C H O Vistos etc., Intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o teor da petição de Id. 102931344 e dos documentos apresentados (Id. 102931345), no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao prescrito no art. 7º, do CPC, bem como para dar cumprimento à Decisão de Id. 100095073, sob pena de destituição.

Em seguida, com ou sem manifestação, dê-se novas vistas ao representante do Ministério Público.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 24 de agosto de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 21:33

Juntada de Petição de comunicações
08/06/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE MELO FILHO em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 13:36

Juntada de guia
18/05/2023 11:09

Expedição de Ofício.
17/05/2023 19:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:22

Outras Decisões
12/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:35

Juntada de Certidão
26/04/2023 22:21

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 20:47

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 23:11

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 20:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2023 16:50

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
12/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 08:43

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:07

Desentranhado o documento
05/04/2023 13:06

Desentranhado o documento
05/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:06

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 04:08

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE MELO FILHO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:33

Decorrido prazo de VERONI MOURA DE OLIVEIRA MELO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
26/03/2023 02:01

Publicado Intimação em 09/03/2023.
26/03/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
21/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:09

Publicado Intimação em 16/03/2023.
20/03/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:59

Outras Decisões
13/03/2023 12:08

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:07

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/03/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 05:21

Publicado Intimação em 26/01/2023.
03/03/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
03/03/2023 03:04

Decorrido prazo de ELISABETH MUJALLI em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON MACHADO em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:22

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/02/2023 21:10

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/02/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
27/02/2023 02:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 04:06

Publicado Intimação em 15/02/2023.
24/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:19

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 03:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 03:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:36

Juntada de Petição de notícia de fato
09/02/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 04:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
02/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:49

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis
31/01/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:50

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:09

Outras Decisões
19/01/2023 05:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:15

Conclusos para decisão
10/01/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:19

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:46

Conclusos para despacho
11/11/2022 07:14

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 03:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 23:21

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão vistos em correição
29/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2022 11:46

Publicado Intimação em 17/08/2022.
16/08/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
02/08/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 00:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 22:43

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 22:08

Conclusos para despacho
04/07/2022 01:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 01:49

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2022 23:47

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 21:00

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:04

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2022 20:59

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis
17/02/2022 13:00

Expedição de Alvará.
16/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:18

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:27

Conclusos para despacho
09/12/2021 05:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2021 05:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 08:02

Juntada de Certidão vistos em correição
05/11/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:13

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 13:36

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 00:59

Juntada de Petição de declaração de união estável
16/12/2020 05:26

Decorrido prazo de RODOLFO CARVAJAL em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 08:58

Conclusos para despacho
07/12/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:03

Expedição de Mandado.
29/10/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 11:31

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2020 11:29

Juntada de guia
05/10/2020 08:52

Juntada de Certidão vistos em correição
22/09/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 10:23

Expedição de Alvará.
09/09/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:37

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 13:15

Outras Decisões
15/07/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 11:57

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2020 23:59:59.
10/06/2020 16:34

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN em 29/05/2020.
27/04/2020 19:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.
20/04/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 14:47

Conclusos para despacho
21/02/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 07:23

Conclusos para despacho
09/12/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 10:24

Recebidos os autos
27/11/2019 10:23

Digitalizado PJE
05/11/2019 12:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE
05/11/2019 09:37

Recebidos os autos do Magistrado
30/10/2019 11:47

Concluso para despacho
30/10/2019 11:45

Concluso para despacho
21/10/2019 11:25

Petição
09/10/2019 12:50

Certidão expedida/exarada
16/09/2019 11:23

Remetidos os Autos ao Advogado
16/09/2019 02:39

Recebido os Autos do Advogado
16/09/2019 02:39

Recebido os Autos do Advogado
01/08/2019 07:19

Certidão expedida/exarada
31/07/2019 10:20

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 10:20

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 01:12

Relação encaminhada ao DJE
30/07/2019 12:42

Concluso para despacho
30/07/2019 08:18

Petição
30/07/2019 01:30

Mero expediente
26/04/2019 08:33

Juntada de AR
05/04/2019 12:52

Expedição de carta de intimação
27/03/2019 11:46

Certidão expedida/exarada
07/02/2019 11:43

Recebido os Autos do Advogado
04/02/2019 08:08

Certidão expedida/exarada
04/02/2019 02:27

Remetidos os Autos ao Advogado
01/02/2019 12:01

Relação encaminhada ao DJE
24/01/2019 08:40

Ato ordinatório
24/01/2019 07:59

Petição
23/01/2019 01:16

Recebimento
23/01/2019 01:16

Recebimento
07/12/2018 10:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
07/12/2018 06:46

Certidão expedida/exarada
06/12/2018 01:17

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2018 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
04/12/2018 12:46

Recebidos os autos do Magistrado
03/12/2018 12:00

Expedição de termo
03/12/2018 02:12

Mero expediente
03/12/2018 01:40

Expedição de termo
22/11/2018 10:12

Concluso para despacho
20/11/2018 03:15

Petição
20/11/2018 03:14

Recebido os Autos do Advogado
20/11/2018 03:14

Recebido os Autos do Advogado
14/11/2018 01:46

Remetidos os Autos ao Advogado
26/10/2018 07:14

Certidão expedida/exarada
25/10/2018 12:56

Relação encaminhada ao DJE
18/10/2018 10:58

Redistribuição por direcionamento
18/10/2018 10:54

Certidão expedida/exarada
18/10/2018 10:26

Ato ordinatório
18/10/2018 07:30

Petição
18/10/2018 07:27

Recebimento
18/10/2018 07:27

Recebimento
18/09/2018 09:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
17/09/2018 11:00

Petição
20/08/2018 08:41

Certidão expedida/exarada
17/08/2018 12:35

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2018 07:57

Recebidos os autos do Magistrado
23/07/2018 10:51

Mero expediente
10/07/2018 12:15

Petição
10/07/2018 12:13

Petição
10/07/2018 10:41

Recebido os Autos do Advogado
10/07/2018 03:35

Concluso para despacho
04/07/2018 11:27

Certidão expedida/exarada
03/07/2018 03:54

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2018 09:43

Remetidos os Autos ao Advogado
30/04/2018 08:23

Certidão expedida/exarada
27/04/2018 11:15

Relação encaminhada ao DJE
11/04/2018 02:59

Ato ordinatório
10/04/2018 02:05

Petição
10/04/2018 01:25

Recebimento
10/04/2018 01:25

Recebimento
12/03/2018 09:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/03/2018 11:03

Petição
08/03/2018 11:03

Recebimento
08/03/2018 11:03

Remessa
01/12/2017 10:35

Concluso para despacho
01/12/2017 10:33

Petição
30/11/2017 10:51

Recebimento
30/11/2017 10:51

Recebimento
31/10/2017 10:14

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2017 10:33

Ato ordinatório
29/08/2017 09:20

Petição
28/08/2017 11:24

Recebimento
22/08/2017 10:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
21/08/2017 01:16

Petição
04/08/2017 08:38

Certidão expedida/exarada
03/08/2017 03:20

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2017 08:52

Ato ordinatório
24/07/2017 08:48

Juntada de Parecer Ministerial
21/07/2017 09:16

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2017 09:16

Recebimento
18/07/2017 09:23

Remetidos os Autos ao Promotor
13/07/2017 09:52

Recebimento
13/07/2017 09:21

Mero expediente
09/02/2017 11:02

Concluso para despacho
09/02/2017 10:56

Certidão expedida/exarada
23/01/2017 03:47

Ato ordinatório
20/01/2017 03:51

Petição
17/01/2017 11:00

Recebimento
10/11/2016 08:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
03/11/2016 01:44

Petição
31/10/2016 10:24

Certidão expedida/exarada
27/10/2016 05:24

Relação encaminhada ao DJE
23/08/2016 11:55

Recebimento
23/08/2016 11:43

Mero expediente
08/08/2016 04:20

Concluso para decisão
08/08/2016 04:10

Petição
08/08/2016 01:03

Recebimento
12/05/2016 03:31

Juntada de AR
05/05/2016 12:30

Concluso para decisão
05/05/2016 12:29

Petição
20/04/2016 06:35

Expedição de carta de intimação
20/04/2016 06:31

Decurso de Prazo
08/03/2016 11:16

Recebimento
08/03/2016 11:03

Remetidos os Autos ao Advogado
08/03/2016 10:20

Certidão expedida/exarada
07/03/2016 12:35

Expedição de termo
24/02/2016 11:15

Recebimento
24/02/2016 10:27

Decisão Proferida
17/02/2016 09:31

Concluso para decisão
17/02/2016 09:30

Petição
26/01/2016 09:52

Concluso para decisão
26/01/2016 09:51

Petição
25/11/2015 09:40

Certidão expedida/exarada
23/11/2015 06:46

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2015 12:17

Ato ordinatório
14/09/2015 12:12

Petição
09/09/2015 12:31

Recebimento
25/08/2015 09:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
24/08/2015 11:55

Recebimento
24/08/2015 10:50

Mero expediente
11/08/2015 03:06

Concluso para despacho
11/08/2015 03:05

Petição
11/08/2015 03:03

Recebimento
05/08/2015 12:42

Concluso para despacho
05/08/2015 11:41

Recebimento
05/08/2015 10:16

Remetidos os Autos ao Advogado
17/12/2014 11:31

Certidão expedida/exarada
16/12/2014 05:30

Relação encaminhada ao DJE
08/09/2014 10:07

Recebimento
03/09/2014 08:12

Mero expediente
13/08/2014 02:46

Concluso para despacho
13/08/2014 02:45

Petição
12/08/2014 11:12

Recebimento
05/08/2014 08:50

Remetidos os Autos ao Advogado
04/08/2014 10:44

Certidão expedida/exarada
01/08/2014 11:06

Mero expediente
01/08/2014 05:16

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2014 08:54

Recebimento
14/01/2014 11:53

Recebimento
14/01/2014 01:11

Redistribuição por sorteio
14/01/2014 01:11

Redistribuição de Processo - Saida
14/01/2014 01:06

Remetidos os Autos à Distribuição
22/11/2013 12:00

Concluso para despacho
22/11/2013 12:00

Petição
19/07/2013 12:00

Concluso para despacho
18/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
18/07/2013 12:00

Petição
18/07/2013 12:00

Concluso para despacho
16/07/2013 12:00

Recebimento
15/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
17/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
16/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/04/2013 12:00

Recebimento
16/04/2013 12:00

Mero expediente
10/12/2012 12:00

Concluso para despacho
07/12/2012 12:00

Concluso para despacho
07/12/2012 12:00

Petição
27/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
23/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2012 12:00

Recebimento
22/11/2012 12:00

Mero expediente
20/11/2012 12:00

Concluso para despacho
20/11/2012 12:00

Petição
06/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/11/2012 12:00

Recebimento
05/11/2012 12:00

Mero expediente
16/08/2012 12:00

Concluso para despacho
16/08/2012 12:00

Juntada de mandado
27/07/2012 12:00

Juntada de mandado
25/07/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
20/07/2012 12:00

Juntada de mandado
17/07/2012 12:00

Expedição de Mandado
17/07/2012 12:00

Expedição de Mandado
17/07/2012 12:00

Expedição de Mandado
09/07/2012 12:00

Termo Expedido
04/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
03/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
03/07/2012 12:00

Recebimento
02/07/2012 12:00

Mero expediente
28/06/2012 12:00

Concluso para despacho
28/06/2012 12:00

Conclusão
28/06/2012 12:00

Petição
27/06/2012 12:00

Recebimento
21/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
12/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
12/06/2012 12:00

Recebimento
12/06/2012 12:00

Mero expediente
04/06/2012 12:00

Concluso para despacho
04/06/2012 12:00

Petição
18/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
17/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2012 12:00

Recebimento
17/05/2012 12:00

Mero expediente
09/04/2012 12:00

Concluso para despacho
04/04/2012 12:00

Petição
19/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/03/2012 12:00

Recebimento
15/03/2012 12:00

Mero expediente
14/03/2012 12:00

Concluso para despacho
14/03/2012 12:00

Concluso para despacho
14/03/2012 12:00

Petição
05/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
02/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2012 12:00

Recebimento
02/03/2012 12:00

Mero expediente
01/03/2012 12:00

Concluso para despacho
01/03/2012 12:00

Concluso para despacho
01/03/2012 12:00

Juntada de mandado
14/02/2012 12:00

Expedição de Mandado
07/02/2012 12:00

Petição
07/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
02/02/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/02/2012 12:00

Recebimento
31/01/2012 12:00

Mero expediente
30/01/2012 12:00

Concluso para despacho
30/01/2012 12:00

Recebimento
30/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
17/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
07/12/2011 12:00

Decisão Proferida
07/12/2011 08:00

Expedição de termo
30/11/2011 12:00

Concluso para despacho
30/11/2011 12:00

Concluso para despacho
30/11/2011 12:00

Recebimento
30/11/2011 10:00

Certidão expedida/exarada
28/11/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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