TJRN - 0801348-85.2022.8.20.5120
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 11:46
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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06/12/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
02/12/2024 07:30
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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02/12/2024 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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13/11/2024 02:11
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 11:36
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 11:35
Juntada de Alvará recebido
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26/04/2024 04:59
Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
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26/04/2024 04:47
Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
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26/04/2024 03:52
Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
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26/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.
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24/04/2024 12:32
Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 12:32
Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 23/04/2024 23:59.
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23/04/2024 09:26
Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 09:26
Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 19/04/2024 23:59.
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19/04/2024 05:57
Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:15
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:14
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/04/2024 23:59.
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15/04/2024 10:37
Juntada de Certidão
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12/04/2024 15:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu advogado para apresentar os dados bancários e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. .
LUÍS GOMES/RN, 3 de abril de 2024 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 15:19
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801348-85.2022.8.20.5120 Parte autora: BENEDITO DE PAULO BATISTA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.
SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por BENEDITO DE PAULO BATISTA em face de BANCO BRADESCO S/A.
As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id.117494777).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. ).
Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.
Veja-se: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas complementares, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Publique-se.
Intimem-se.
Intime o requerido para ciência de que o acordo de id 117494774 não tem relação com as partes e o objeto deste processo.
Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
21/03/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 09:41
Homologada a Transação
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21/03/2024 08:32
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 08:32
Processo Reativado
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20/03/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 14:53
Recebidos os autos
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01/11/2023 14:53
Juntada de despacho
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12/06/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/06/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 10:12
Conclusos para decisão
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08/06/2023 16:13
Decorrido prazo de BENEDITO DE PAULO BATISTA em 11/05/2023.
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12/05/2023 01:52
Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 11/05/2023 23:59.
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10/05/2023 05:38
Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 09/05/2023 23:59.
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06/05/2023 03:26
Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 05/05/2023 23:59.
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05/05/2023 04:39
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/05/2023 23:59.
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19/04/2023 02:36
Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 18/04/2023 23:59.
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18/04/2023 02:58
Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.
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17/04/2023 11:54
Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.
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14/04/2023 05:19
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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14/04/2023 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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14/04/2023 01:39
Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.
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10/04/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 19:54
Juntada de Certidão
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04/04/2023 18:26
Juntada de Petição de apelação
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30/03/2023 16:49
Juntada de custas
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15/03/2023 14:57
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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15/03/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 11:27
Julgado procedente o pedido
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08/03/2023 07:49
Conclusos para decisão
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07/03/2023 08:07
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 08:34
Audiência conciliação realizada para 13/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
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13/02/2023 08:34
Audiência de conciliação antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2023 08:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
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10/02/2023 11:29
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2023 12:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/02/2023 23:59.
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12/12/2022 12:03
Publicado Intimação em 12/12/2022.
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12/12/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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06/12/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 14:58
Audiência conciliação designada para 13/02/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
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06/12/2022 11:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2022 09:23
Conclusos para decisão
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06/12/2022 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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