TJRN - 0004620-30.2009.8.20.0124

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

ATLANTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 07.547.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ: 08.170.862/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2024 01:10

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 10/11/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 05:06

    Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/09/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 27/09/2023 19:47

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 27/09/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 16/09/2023 03:16

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 16/09/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0004620-30.2009.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ATLANTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do conexo processo de embargos à execução (nº 0102554-12.2014.8.20.0124), determino o restabelecimento do curso do feito.

    Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    PARNAMIRIM/RN, data do sistema.

    MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

  • 05/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 16:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/10/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 03:03

    Digitalizado PJE

  • 30/07/2020 06:01

    Convenção das Partes

  • 14/01/2020 02:16

    Processo Suspenso

  • 19/12/2019 11:05

    Recebimento

  • 19/12/2019 11:05

    Recebimento

  • 01/08/2019 04:54

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 01/08/2019 04:44

    Certidão expedida/exarada

  • 08/02/2019 01:59

    Recebimento

  • 08/02/2019 01:59

    Recebimento

  • 17/01/2019 11:13

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/01/2019 11:13

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/01/2019 04:19

    Mero expediente

  • 30/10/2018 11:32

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2015 04:25

    Recebimento

  • 06/05/2015 10:00

    Recebimento

  • 15/05/2014 11:26

    Apensamento

  • 30/04/2014 01:01

    Juntada de AR

  • 28/04/2014 07:57

    Recebimento

  • 26/03/2014 09:38

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 26/03/2014 09:29

    Recebimento

  • 25/03/2014 07:43

    Publicação

  • 24/03/2014 12:16

    Certidão expedida/exarada

  • 24/03/2014 03:05

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/03/2014 01:29

    Publicação

  • 18/03/2014 12:31

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/03/2014 07:51

    Concluso para despacho

  • 12/03/2014 07:48

    Petição

  • 12/03/2014 05:13

    Decisão Proferida

  • 26/02/2014 10:14

    Recebimento

  • 25/02/2014 12:30

    Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

  • 20/02/2014 12:10

    Publicação

  • 19/02/2014 05:37

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/02/2014 10:54

    Mero expediente

  • 18/02/2014 10:37

    Recebimento

  • 18/02/2014 10:28

    Concluso para decisão

  • 18/02/2014 10:27

    Petição

  • 18/02/2014 09:28

    Recebimento

  • 13/02/2014 01:51

    Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

  • 10/02/2014 07:43

    Publicação

  • 07/02/2014 05:49

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/02/2014 03:03

    Certidão expedida/exarada

  • 15/01/2014 09:38

    Recebimento

  • 15/01/2014 09:37

    Mero expediente

  • 29/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 29/10/2013 12:00

    Petição

  • 29/10/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 11/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 08/08/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 07/08/2013 12:00

    Trânsito em julgado

  • 07/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 07/08/2013 12:00

    Recebimento

  • 07/08/2013 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 23/05/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 23/04/2013 12:00

    Recebimento

  • 09/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 21/11/2011 12:00

    Expedição de ofício

  • 08/11/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 08/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 03/11/2011 12:00

    Publicação

  • 28/10/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 26/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 26/10/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2011 12:00

    Sentença Registrada

  • 25/10/2011 12:00

    Sem efeito suspensivo

  • 01/03/2011 12:00

    Petição

  • 28/02/2011 12:00

    Concluso para decisão

  • 28/02/2011 12:00

    Concluso para decisão

  • 14/02/2011 12:00

    Recebimento

  • 14/02/2011 12:00

    Juntada de Contrarrazões

  • 08/02/2011 12:00

    Recebimento

  • 08/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 28/01/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 27/01/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 25/01/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/12/2010 12:00

    Mero expediente

  • 25/11/2010 12:00

    Concluso para despacho

  • 25/11/2010 12:00

    Juntada de Apelação

  • 05/11/2010 12:00

    Prazo Alterado

  • 21/10/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/10/2010 12:00

    Recebimento

  • 20/10/2010 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/10/2010 12:00

    Procedência

  • 15/10/2010 12:00

    Concluso para despacho

  • 13/10/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 01/10/2010 12:00

    Petição

  • 22/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 21/09/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/09/2010 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/09/2010 12:00

    Recebimento

  • 15/09/2010 12:00

    Mero expediente

  • 24/02/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 11/02/2010 12:00

    Recebimento

  • 11/02/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 11/02/2010 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 03/02/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 02/02/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 02/02/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 29/01/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 14/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2009 12:00

    Juntada de Contestação

  • 26/11/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 26/11/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 26/11/2009 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 26/11/2009 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 28/09/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/09/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 22/09/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 10/09/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/09/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2009 12:00

    Juntada de Agravo de Instrumento

  • 09/09/2009 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 01/09/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 31/08/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/08/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 19/08/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 19/08/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 18/08/2009 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 18/08/2009 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 17/08/2009 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 04/08/2009 12:00

    Publicar

  • 31/07/2009 12:00

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2009 12:00

    Concluso para Decisão

  • 28/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 22/07/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2009 12:00

    Concluso para Decisão

  • 08/07/2009 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2009 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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