25/01/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:44

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Genário Torres Silva Júnior em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:38

Decorrido prazo de Genário Torres Silva Júnior em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/09/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0833416-62.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEPHANY KARONINE DOS SANTOS NOGA REU: A ANDRADE DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, ANDREZA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta por STEPHANY KARONINE DOS SANTOS NOGA, qualificado nos autos, por procurador judicial, em face de A ANDRADE DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, ANDREZA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, igualmente qualificada.

Compulsados os autos, verifica-se que o demandante, após várias tentativas, todas infrutíferas, não conseguiu realizar a citação da demandada, não sabendo informar o lugar onde a mesma encontra-se.

A ação foi ajuizada em 2019, ou seja, há mais de 03 anos, e até hoje, o demandante não cumpriu com o ônus processual de promover a citação da parte demandada.

Preconiza o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, que incumbe a parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias.

No caso dos autos, já decorreu prazo estipulado pelo Código de Processo Civil.

Não se pode perdurar o prazo para o autor promover a citação ad eternum.

Em algumas hipóteses, verificam-se sucessivos pedidos de suspensão do feito, sem proveito efetivo algum, unicamente para o fim de que, se, algum dia, o réu for encontrado, o processo estará à sua espera, o que vulnera a função judicante.

Adite-se que foram tentadas medidas para localização do executado, mediante acesso ao Infojud, porém, sem sucesso, vez que informado o mesmo endereço indicado na inicial.

A promoção da citação é um ônus processual da parte autora, sendo um pressuposto indispensável para a existência do processo.

Desde logo, afere-se que a presente ação deve ser de plano extinta, por falta de pressuposto válido para constituição e desenvolvimento do processo.

Diante do exposto, pelas razões acima alinhadas e com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas processuais, se houver, pelo demandante.

Deixo de condenar o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, em virtude da parte adversa não ter constituído advogado nos autos, uma vez que não ocorreu sua citação.

Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL/RN, 5 de setembro de 2023.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:52

Decorrido prazo de Autora em 26/04/2023.
27/04/2023 10:19

Decorrido prazo de STEPHANY KARONINE DOS SANTOS NOGA em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:36

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:31

Decorrido prazo de Genário Torres Silva Júnior em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:29

Decorrido prazo de STEPHANY KARONINE DOS SANTOS NOGA em 30/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 16:40

Conclusos para despacho
02/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
29/04/2022 04:53

Decorrido prazo de Genário Torres Silva Júnior em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:04

Decorrido prazo de STEPHANY KARONINE DOS SANTOS NOGA em 28/04/2022 23:59.
18/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 19:57

Conclusos para despacho
23/12/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2021 15:06

Juntada de Petição de diligência
14/12/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 16:46

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:14

Conclusos para despacho
24/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 04:25

Decorrido prazo de ANDREZA ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 13:20

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2021 13:20

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:43

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 19:48

Juntada de Petição de diligência
29/06/2021 16:48

Expedição de Mandado.
29/06/2021 16:48

Expedição de Mandado.
10/06/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:39

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:39

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
25/02/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 13:46

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 20:36

Conclusos para despacho
11/12/2020 20:35

Decorrido prazo de autora em 30/11/2020.
02/12/2020 05:48

Decorrido prazo de Genário Torres Silva Júnior em 30/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:00

Juntada de Petição de contestação
04/10/2020 02:35

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Cível de Natal em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 20:29

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 22:40

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:52

Juntada de Certidão
15/05/2020 13:31

Expedição de Ofício.
27/04/2020 11:51

Juntada de Certidão
27/04/2020 07:35

Juntada de Certidão
24/04/2020 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/04/2020 06:48

Juntada de Certidão
15/04/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 23:47

Conclusos para despacho
13/04/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 14:49

Juntada de Certidão
28/01/2020 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 09:12

Juntada de Petição de diligência
24/01/2020 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 11:38

Juntada de Petição de diligência
14/01/2020 11:43

Expedição de Mandado.
14/01/2020 11:43

Expedição de Mandado.
13/01/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 11:36

Conclusos para despacho
12/11/2019 11:34

Juntada de Certidão
30/09/2019 11:49

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 13:31

Conclusos para despacho
30/08/2019 12:54

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:53

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:11

Juntada de Certidão
06/08/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2019 17:32

Conclusos para decisão
04/08/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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