23/07/2025 10:47

Decorrido prazo de MARIA JOSY ALVES em 23/05/2025.
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSY ALVES em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 15:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande FÓRUM "Des.

ZACARIAS GURGEL CUNHA" - Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0801242-77.2019.8.20.5137 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUZIA GILNARIA DANTAS FERNANDES INVENTARIADO: JOSE REGINALDO ALVES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça, INTIME-SE o(a) Inventariante, por seu advogado para, em 5 (cinco) dias, comparecer à Secretaria desta Vara, a fim de receber o formal de partilha expedido nos autos.

Campo Grande/RN, 6 de maio de 2025. (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
06/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:48

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA JOSY ALVES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA JOSY ALVES em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:59

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 15:23

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: MARIA JOSY ALVES MPRN - Promotoria Campo Grande EMERSON DE SOUZA FERREIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DENYS DEQUES ALVES ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

PROCESSO: 0801242-77.2019.8.20.5137 REQUERENTE: LUZIA GILNARIA DANTAS FERNANDES INVENTARIADO: JOSE REGINALDO ALVES FERNANDES CAMPO GRANDE/RN, 5 de agosto de 2024. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0801242-77.2019.8.20.5137 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0801242-77.2019.8.20.5137 Intimação: Sentença Destinatário: MARIA JOSY ALVES MPRN - Promotoria Campo Grande EMERSON DE SOUZA FERREIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DENYS DEQUES ALVES ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ Destinatário: MARIA JOSY ALVES MPRN - Promotoria Campo Grande EMERSON DE SOUZA FERREIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DENYS DEQUES ALVES ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ
05/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:20

Homologada a Transação
30/07/2024 08:31

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:30

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 24/06/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
24/06/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
28/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:42

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 24/06/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
22/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:31

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 06:31

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:35

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:20

Desentranhado o documento
23/01/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
28/10/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
28/10/2023 05:19

Publicado Intimação em 12/09/2023.
28/10/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/10/2023 04:59

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:04

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:42

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:23

Juntada de Ofício
25/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2023 16:37

Juntada de Ofício
14/09/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 15:39

Juntada de devolução de ofício
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0801242-77.2019.8.20.5137 REQUERENTE: LUZIA GILNARIA DANTAS FERNANDES INVENTARIADO: JOSE REGINALDO ALVES FERNANDES DECISÃO Visto, etc.

Trata-se de pedido da inventariante para que seja expedido alvará para que possa ter acesso a parte do espólio em dinheiro para proceder com o pagamento das custas (ID nº 87454691).

Pedido de postergação de prazo por parte do Estado do Rio Grande do Norte (ID nº 68779544) e pedido de habilitação do advogado das meeira e herdeiras respectivamente Antonia Cláudia Gurgel Fernandes, Ana Marlene Gurgel Fernandes e Ana Milene Gulgel Fernandes. (ID nº 94756863). É o que importa relatar.

Decido.

Quanto ao pagamento das custas processuais, é cediço que, em ações de inventário, o pagamento das custas é de responsabilidade do espólio do falecido.

A jurisprudência entende pela possibilidade de postergação do pagamento das custas para o final da demanda em casos excepcionais, como na ação de inventário em que o patrimônio constante do espólio ainda não goza de liquidez.

In causu, o de cujus deixou bens integrantes do espólio, os quais ainda não foram liquidados, de forma que não se traduzem em pecúnia, apta ao pagamento das despesas processuais.

Assim sendo, há a possibilidade de que o pagamento das custas se dê apenas ao final da demanda, quando os bens do espólio forem liquidados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO.

PAGAMENTO DAS CUSTAS.

OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS.

DIFERIMENTO.

VIABILIDADE.

PEDIDO DE SUSPENSÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL. (…) Considerando-se inviável obter a liquidez do patrimônio que compõe o monte a ser dividido entre os herdeiros, devido à fase processual inicial, é possível diferir o recolhimento das custas iniciais para o final do processo, o que na prática, corresponde à concessão provisória da gratuidade da justiça.

Precedentes. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5279998-63.2016.8.09.0000, Rel.

FAUSTO MOREIRA DINIZ, 6ª Câmara Cível, julgado em 10/02/2017, DJe de 10/02/2017) Assim sendo, indefiro o pedido de expedição de alvará com a finalidade única de pagar as custas processuais, ao passo que DETERMINO que o pagamento das custas se dê em momento posterior, ao final da demanda.

DEFIRO o pedido do Estado do Rio Grande do Norte, desta forma DEVOLVO o prazo concedido anteriormente. À Secretaria para realizar a habilitação do causídico requerente.

Retorne-se os autos para cumprimento integral da Decisão ID nº 85151223.

Cumpra-se com urgência.

CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2023 11:27

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:25

Expedição de Ofício.
08/09/2023 11:19

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:17

Expedição de Ofício.
08/09/2023 11:10

Expedição de Ofício.
08/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:03

Outras Decisões
30/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:08

Desentranhado o documento
06/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:18

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 19/09/2022 23:59.
24/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:24

Juntada de custas
28/07/2022 05:00

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:37

Outras Decisões
31/05/2022 09:33

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
30/11/2021 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:04

Conclusos para decisão
13/09/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 04:17

Decorrido prazo de Ana Milene Gurgel Fernandes em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 04:16

Decorrido prazo de Ana Marlene Gurgel Fernandes em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 16:30

Juntada de Petição de diligência
25/03/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 16:27

Juntada de Petição de diligência
23/03/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 15:46

Juntada de Petição de diligência
23/03/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 13:52

Juntada de Petição de diligência
22/03/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:47

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:40

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:32

Expedição de Mandado.
12/03/2021 13:23

Expedição de Mandado.
12/03/2021 12:52

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 16:16

Conclusos para despacho
14/02/2021 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 12:24

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 16:28

Juntada de Certidão
09/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:27

Conclusos para despacho
30/08/2020 03:02

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA GURGEL FERNANDES em 28/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 14:40

Juntada de Petição de diligência
14/08/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 16:12

Expedição de Mandado.
14/07/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 21:53

Conclusos para despacho
10/07/2020 21:53

Expedição de Certidão.
16/06/2020 10:43

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 11/05/2020 23:59:59.
16/06/2020 10:43

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 11/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:00

Conclusos para despacho
19/02/2020 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE QUEIROZ em 10/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 02:02

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA GURGEL FERNANDES em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSY ALVES em 31/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 14:22

Juntada de Petição de diligência
11/12/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 10:56

Expedição de Mandado.
25/09/2019 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2019 09:14

Conclusos para decisão
18/09/2019 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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