TJRN - 0812981-43.2019.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS

CPF *85.***.*62-20

Advogados

JOSE WILTON FERREIRA

OAB: 3071/RN

CPF *91.***.*68-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

ATO DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE MOSSORO RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 15:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:10

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/02/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 13:41

    Processo Reativado

  • 13/11/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 09:58

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 08/10/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 12:18

    Juntada de despacho

  • 08/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/05/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2023 21:48

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 27/02/2023 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 07:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/10/2022 16:21

    Decorrido prazo de MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS em 07/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 08:18

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 14/09/2022 18:45

    Juntada de custas

  • 14/09/2022 18:33

    Juntada de custas

  • 14/09/2022 18:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/09/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/09/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 17:43

    Decorrido prazo de MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS em 25/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 13:06

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Mossoró/RN em 26/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2021 07:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 07:42

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 21/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 03:02

    Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 07:27

    Outras Decisões

  • 24/05/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 05:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/02/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/03/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2020 07:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 01:28

    Decorrido prazo de MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS em 16/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 12:13

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 14/11/2019 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 11:48

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/11/2019 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2019 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 00:47

    Decorrido prazo de MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS em 24/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 16:16

    Outras Decisões

  • 01/09/2019 04:17

    Decorrido prazo de PREFEITA DO MUNICIPIO DE MOSSORO SRA. ROSALBA CIARLINI ROSADO em 29/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2019 08:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2019 20:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/08/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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