10/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0862468-98.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEDER ALBUQUERQUE AZEVEDO ROCHA REU: CONSTRUTORA COLMEIA S/A DESPACHO Vistos etc.

Em razão da regra da não surpresa, intime-se a perita, por derradeira vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao laudo pericial apresentada no Id. 152474073.

Com a resposta, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo e certificado o decurso - se o caso, retornem os autos conclusos à pasta de decisão.

P.I.

Cumpra-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
24/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LENNIO MAIA MATTOZO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 04:05

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0862468-98.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEDER ALBUQUERQUE AZEVEDO ROCHA REU: CONSTRUTORA COLMEIA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial complementar juntado aos autos (ID retro).

Natal/RN, 29 de abril de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:46

Juntada de Petição de laudo pericial
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:47

Publicado Intimação em 12/08/2024.
27/11/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
11/10/2024 01:46

Decorrido prazo de ANDRIELE FRANCILE DA SILVA PEREIRA BOTELHO em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 04:32

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:32

Decorrido prazo de LENNIO MAIA MATTOZO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:20

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:53

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:11

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo: 0862468-98.2022.8.20.5001 AUTOR: HEDER ALBUQUERQUE AZEVEDO ROCHA REU: CONSTRUTORA COLMEIA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 128312727), requerendo, em seguida, o que entenderem de direito.

Natal/RN, 14 de agosto de 2024.

ANA KARENYNE PRATA DE LUCENA VENANCIO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
14/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0862468-98.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HEDER ALBUQUERQUE AZEVEDO ROCHA REU: CONSTRUTORA COLMEIA S/A DESPACHO Vistos etc.

A perita designada requereu dilação de prazo para entrega dos trabalhos (Id. 120413762).

Defiro em parte o pedido formulado e, considerando o lapso temporal já transcorrido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a expert elabore o laudo pericial.

Após, cumpra-se conforme decisório de Id. 107101190, exceto os atos já praticados.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
08/12/2023 04:18

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:14

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:25

Expedição de Ofício.
30/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:19

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862468-98.2022.8.20.5001 AUTOR: HEDER ALBUQUERQUE AZEVEDO ROCHA REU: CONSTRUTORA COLMEIA S/A DECISÃO Autos conclusos em 23/05/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte demandada arguiu preliminar de ilegitimidade ativa no tocante ao anatocismo alegado.

Considerando que a questão se confunde com o mérito da lide, deixa-se para apreciar em sede de sentença meritória.

Instadas para manifestação acerca da necessidade de produção de outras provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial (Id. nº 100272076), enquanto que a ré pugnou pela prova oral (Id. nº 100236190).

Havendo questão controvertida acerca da existência de abusividade no contrato objeto da demanda, necessário o deferimento da prova pericial. 1 - De logo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, objetivando subsidiar a escolha do perito e o cálculo da proposta de honorários periciais. 2 - Em seguida, a partir do banco de dados do Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado (NUPEJ), a Secretaria promova a escolha de um profissional dos dentre os habilitados na especialidade perícia contábil. 3 - Selecionado o perito, este deve indicar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, declinando nos autos seu currículo e títulos, além da conta bancária para futura transferência de valores em seu benefício.

Com a indicação de aceite, intimem-se as partes para ciência do início do prazo para o competente incidente de suspeição e impedimento do expert sorteado é oportunizado às partes no prazo da Lei, consoante os arts. 144, 145 e 148 CPC. 4 - Apresentada a proposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, não havendo discordância, depositar o valor correspondente aos honorários periciais, conforme preceitua o art. 95 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, desde logo, de que o não recolhimento da importância acarretará na preclusão da produção da prova pericial, com o prosseguimento do feito com base na documentação colacionada. 5 - Recolhidos os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, fixando-se, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo. 6 - Apresentado o laudo, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para pronunciamento ou requerimento de complementação. 7 - Com a entrega do laudo, fica autorizada a transferência dos honorários periciais depositados em favor do perito. 8 - Inexistindo impugnação ou pedido de complementação, encerre-se a perícia junto ao NUPEJ. 9 - A Secretaria encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial e providencie sua inclusão no Pje.

Finalmente, com relação ao requerimento formulado pela parte ré, cumpre destacar que em se tratando de ação revisional, matéria meramente de direito e em função das questões fáticas, após a realização de prova pericial, estarão suficientemente provadas através dos documentos, sendo desnecessária a produção de prova oral.

Finalmente, destaque-se que “o juiz é destinatário da prova e pode, assim, indeferir aquelas que considerar desnecessárias, a teor do princípio do livre convencimento motivado” (AgInt nos Edcl no REsp 1912903/SP, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/09/2021, DJe 23/09/2021).

Assim, ao Magistrado compete avaliar a pertinência do requerimento de dilação probatória, nisso compreendendo a necessidade e a adequação, afastada, no caso dos autos, a percepção de qualquer dos dois elementos, pelo que já foi exposto.

Ademais, o possível insucesso da parte demandada não pode servir de fundamentação para posterior alegação de cerceamento de defesa, dado que, como dito, estão suficientemente delineadas as questões de fato e de direito pertinente ao deslinde do processo.

Isso posto, indefere-se a dilação probatória requerida pela demandada.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15/09/2023.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:17

Outras Decisões
23/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
17/05/2023 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de LENNIO MAIA MATTOZO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 11:03

Audiência conciliação realizada para 08/03/2023 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/03/2023 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08.03.23, Cejusc.
13/03/2023 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:24

Audiência conciliação designada para 08/03/2023 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/01/2023 08:26

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/01/2023 14:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2022 11:58

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 10:38

Expedição de Mandado.
01/12/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:33

Outras Decisões
18/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 08:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/10/2022 06:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 04:30

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 20:39

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 15:01

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 17:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLMEIA S/A em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:14

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
30/08/2022 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 04:47

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 17:08

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
24/08/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:07

Juntada de custas
23/08/2022 21:34

Conclusos para decisão
23/08/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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