02/09/2025 18:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.º: 0801668-79.2020.8.20.5129 Polo Ativo: WELLINGTON MARCIO BEZERRA DE LIMA e outros (8) Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, no qual a parte executada documentou o pagamento integral da dívida. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida".

No caso dos autos, a dívida foi paga mediante depósito judicial efetuado pela parte executada, antes mesmo da intimação para pagamento, o que implica quitação e culmina com a extinção do processo por pagamento.

Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Expeça-se competente alvará para fins de levantamento do valor depositado, intimando-se previamente a Fazenda credora para apresentação de dados bancários em 05 (cinco) dias.

Transitada em julgado, e cumpridas as diligências, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema.

TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)
01/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:22

Juntada de ato ordinatório
10/08/2024 09:13

Recebidos os autos
10/08/2024 09:13

Juntada de ato ordinatório
18/07/2022 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 21:16

Expedição de Ofício.
18/07/2022 21:16

Expedição de Ofício.
18/07/2022 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:50

Conclusos para decisão
11/05/2022 12:41

Juntada de Certidão
30/04/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/04/2022 23:59.
09/03/2022 21:37

Juntada de Petição de apelação
04/02/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2021 15:32

Conclusos para decisão
27/09/2021 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 14/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 19:40

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade
17/08/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:51

Conclusos para despacho
03/08/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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