TJRN - 0503134-36.2006.8.20.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SANDRO MARTINS FARIAS

CPF *22.***.*76-49

Advogados

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ROBERTO SANDRO MARTINS FARIAS CPF: *22.***.*76-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0503134-36.2006.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ROBERTO SANDRO MARTINS FARIAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.036,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de fevereiro de 2024.

    Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100809191848200000070828395 DIG-0503134-36.2006.8.20.0001 Outros documentos 21100809192016000000070828396 Despacho Despacho 22022310173376700000075140826 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020709344650800000089667096 Intimação Intimação 23020709344650800000089667096 Petição Petição 23020817504731600000089783676 Decisão Decisão 23021318190088500000089965465 Certidão Certidão 23061611344456200000096073139 0503134-36.2006.8.20.0001 (1) Outros documentos 23061611344474200000096073140 Intimação Intimação 23092813171429900000101506695 Certidão Certidão 24011014321778300000106260879 Edital publicado - proc. 0503134-36.2006.8.20.0001 Documento de Comprovação 24011014321784000000106260880 Certidão Certidão 24011014353865000000106260888

  • 07/03/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ROBERTO SANDRO MARTINS FARIAS CPF: *22.***.*76-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

    Número Processo: 0503134-36.2006.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ROBERTO SANDRO MARTINS FARIAS Valor do débito: R$ 5.805,89 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 5.901,68 (cinco mil novecentos e um reais e sessenta e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2023.

    Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

    Natal/RN, 18 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100809191848200000070828395 DIG-0503134-36.2006.8.20.0001 Outros documentos 21100809192016000000070828396 Despacho Despacho 22022310173376700000075140826 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020709344650800000089667096 Intimação Intimação 23020709344650800000089667096 Petição Petição 23020817504731600000089783676 Decisão Decisão 23021318190088500000089965465 Certidão Certidão 23061611344456200000096073139 0503134-36.2006.8.20.0001 (1) Outros documentos 23061611344474200000096073140

  • 28/09/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:19

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 07:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 01:22

    Digitalizado PJE

  • 04/08/2020 02:05

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 11/09/2018 08:55

    Juntada de AR

  • 10/05/2018 10:50

    Expedição de termo

  • 10/05/2018 10:44

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2018 12:27

    Documento

  • 18/04/2018 10:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2018 12:44

    Juntada de carta precatória

  • 06/09/2017 01:54

    Recebimento

  • 10/08/2017 12:44

    Expedição de Carta precatória

  • 30/05/2017 11:45

    Concluso para despacho

  • 30/05/2017 11:40

    Recebimento

  • 13/04/2015 05:40

    Concluso para despacho

  • 13/04/2015 01:22

    Recebimento

  • 06/02/2015 11:35

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 01/12/2014 12:06

    Recebimento

  • 25/11/2014 12:22

    Mero expediente

  • 24/02/2014 04:15

    Concluso para despacho

  • 12/11/2013 12:00

    Juntada de carta precatória

  • 06/05/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória

  • 20/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2011 12:00

    Recebimento

  • 11/10/2011 12:00

    Mero expediente

  • 15/08/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/08/2011 12:00

    Petição

  • 09/06/2011 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 12/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 12/05/2011 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 06/05/2011 12:00

    Mero expediente

  • 25/03/2011 12:00

    Expedição de documento

  • 01/02/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 01/12/2009 12:00

    Recebimento

  • 01/12/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 01/12/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 21/08/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 04/03/2008 12:00

    Expedir Mandados

  • 04/03/2008 12:00

    Expedir Mandados

  • 03/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2008 12:00

    Autos devolvidos pela PGM

  • 21/06/2007 12:00

    Carga à PGM

  • 14/06/2007 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 14/06/2007 12:00

    Juntada de AR

  • 23/05/2007 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 21/05/2007 12:00

    Aguardando Juntada de AR

  • 09/05/2007 12:00

    Expedir Carta de Citação

  • 09/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 19/03/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 13/03/2007 12:00

    Autos devolvidos pela PGM

  • 04/09/2006 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 04/09/2006 12:00

    Carga à PGM

  • 18/07/2006 12:00

    Recebimento

  • 17/07/2006 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2006

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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