23/10/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:39

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de HADASSA CARLOS MAIA ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de ANA LUIZA ANGELO LAMAS E SILVA em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:26

Decorrido prazo de ANA LUIZA ANGELO LAMAS E SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:26

Decorrido prazo de ANA LUIZA ANGELO LAMAS E SILVA em 15/05/2024 23:59.
11/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:47

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 05:35

Publicado Intimação em 31/01/2024.
02/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família, Interdição e Registros Públicos da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Processo: 0806713-74.2023.8.20.5124 Requerente: ANTONIA GARDENIA DE MORAIS NUNES Requerido: FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA DECISÃO Conforme certidão de ID 111592765, decreto a revelia da parte demandada.

Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, aplico multa no montante de 0,5% sobre o valor da causa, a ser custeada pela demandante, em benefício do Estado do Rio Grande do Norte, em atenção ao disposto no art. 334, §8º, do CPC.

A quantia deverá ser paga ao fim desta ação judicial, após o trânsito em julgado da sentença que põe fim ao mérito da demanda.

Outrossim, tendo em vista a decretação da revelia, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na produção de outras provas ou se opta pelo julgamento antecipado da lide.

Acaso a parte requeira a produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante tal prova.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Não havendo requerimentos, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar parecer final e, em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Decisão com força de mandado.

Parnamirim/RN, datação eletrônica.

TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:03

Decretada a revelia
29/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA em 29/11/2023.
29/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 22:25

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 13:51

Conclusos para julgamento
02/08/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 13:30

Audiência conciliação realizada para 02/08/2023 10:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
02/08/2023 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 10:00, 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
31/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 13:48

Recebidos os autos.
14/06/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim
14/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Processo: 0806713-74.2023.8.20.5124 AUTOR: ANTONIA GARDENIA DE MORAIS NUNES REU: FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA DECISÃO Trata-se de ação para partilha de bens comuns pertencentes ao ex-casal.

Afirma a parte autora que existe um bem imóvel que serve para sua moradia própria juntamente com o filho e que foi construída em um terreno adquirido pelo ex-casal onde existem mais duas casas, onde mora a genitora do requerido e outra residência destinada à locação.

Disse, ainda, que também adquiriram um consórcio de veículo e que foram contemplados estando, atualmente o automóvel na posse exclusiva da parte requerida.

Pediu, então, a partilha dos bens e o deferimento de tutela de urgência para que seja determinada ordem de bloqueio junto ao DETRAN, impossibilitando a venda ou qualquer outra transação referente ao automóvel que descreve como veículo marca Chevrolet, modelo Prisma, cor prata, placa QGV5220. É o que importa relatar.

Decido.

Defiro a gratuidade judiciária à autora.

Compulsando-se os autos, verifica-se que há acostado um documento de consórcio de veículo automotor em nome da parte demandada (doc.

ID n.º 99485637) e que, notando-se que o pedido serve apenas para impedir que o veículo seja alienado, não vê esse Juízo óbice ao deferimento do pleito, até porque não se tem notícia, ainda, da atual situação financeira da parte demandada podendo, até mesmo tornar-se insolvente caso venda o veículo, impossibilitando a correta partilha dos bens comuns.

Assim, DEFIRO o pedido e determino que seja incluído o impedimento para transferência do veículo descrito no sistema nacional RENAJUD.

Intime-se as partes dessa decisão e para que a parte autora providencie o CPF da parte ré, tendo em vista a necessidade do citado documento para preenchimento dos dados no sistema Renajud.

Cite-se a parte demandada para que compareça à audiência de conciliação, que será realizada presencialmente, no CEJUSC desta Comarca, no Fórum de Parnamirim/RN, no dia 02 de agosto de 2023, às 10h, observado do disposto no art. 695 e seus parágrafos c/c art. 334, todos do CPC, inclusive quanto à possibilidade de aplicação de multa para a hipótese de não comparecimento injustificado.

Aponta-se que a audiência poderá ser realizada na modalidade híbrida, caso as partes ou advogados requeiram ou informem a impossibilidade de comparecerem ao Fórum.

A participação no ato por meio de videoconferência deverá ser requerida com antecedência e será viabilizada pelo uso da ferramenta Microsoft Teams, através do link https://lnk.tjrn.jus.br/qnwff .

O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da referida audiência, caso não haja acordo ou da informação quanto ao desinteresse na realização da audiência em tela, caso o Autor tenha informado na petição inicial não ter a intenção de conciliar.

Decisão com força de mandado.

Parnamirim/RN, data registrada no sistema.

TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:14

Audiência conciliação designada para 02/08/2023 10:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
27/05/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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