TJRN - 0001964-78.2012.8.20.0162

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 1ª PROMOTORIA EXTREMOZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDO AZEVEDO MACIEL FERNANDES

CPF *37.***.*39-04

ERMESON FELIX AMORIM

CPF *46.***.*17-93

JOSE SEVERINO DE SANTANA

CPF *20.***.*78-15

WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA, VULGO LAGARTIXA

HELIO RIBEIRO ALVES

CPF *71.***.*64-91

Advogados

MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO

OAB: 7708/RN

CPF *10.***.*01-86

FLORIPES DE MELO NETO

OAB: 8381/RN

CPF *38.***.*48-15

LUCIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 2287/RN

CPF *57.***.*35-04

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI

OAB: 10442/RN

CPF *73.***.*56-01

EDNALDO PESSOA DE ARAUJO

OAB: 2663/RN

CPF *37.***.*32-91

JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO

OAB: 1178/RN

CPF *62.***.*72-98

FELIPE AUGUSTO LEITE

OAB: 3224/RN

CPF *64.***.*00-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1ª DEFENSORIA DE EXTREMOZ

PAULO CESAR PEREIRA

CPF *36.***.*43-34

FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS

CPF *75.***.*10-63

ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS ALVES

CPF *00.***.*70-15

CARLOS ANDRE DE SOUSA LOPES

CPF *51.***.*13-70

RAMON SILVA DE PADUA

CPF *17.***.*94-33

MESSIAS LISBOA DE PADUA

MICHELL SILVA DE PADUA

MARIA SILVA DE PADUA

RODRIGO SILVA DE PADUA

MARIA APARECIDA GOMES

MAILSON DE OLIVEIRA LIRA

RAIMUNDA HOLANDA PADILHA

WAGNER NASCIMENTO MENDONCA

VALERIO RICARDO RODRIGUES

ANTONIO JANIELSON DO NASCIMENTO

MICHELLY SILVA DE PAUDA

JURANDIR FERREIRA DA SILVA

HELCIO ALCANTARA E SILVA

ALDENISE KARINA DA SILVA

MARIA MARIVAM PEREIRA PIRES

CPF *72.***.*08-68

ASSOC DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL DO EST DO RGN

CNPJ: 41.007.675/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:37

    Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO LEITE em 09/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:42

    Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:43

    Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 01:09

    Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:41

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 19/01/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 08:18

    Juntada de diligência

  • 05/10/2023 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 10:11

    Juntada de devolução de mandado

  • 28/09/2023 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 12:28

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 09:46

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:12

    Decorrido prazo de ROSIVALDO AZEVEDO MACIEL FERNANDES em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:24

    Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:25

    Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 07:18

    Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO LEITE em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/06/2023 01:55

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 25/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0001964-78.2012.8.20.0162 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada da procuração do advogado de Hélio Ribeiro Alves, intime-se o causídico para, apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.

    Extremoz/RN 13 de junho de 2023 MARIA ADELAIDE SOARES DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria

  • 13/06/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/06/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 03:04

    Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:55

    Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:20

    Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/10/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 19:51

    Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 19:51

    Decorrido prazo de JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 19:51

    Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 10/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de EDNALDO PESSOA DE ARAUJO em 30/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 14:36

    Desentranhado o documento

  • 21/09/2022 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2022 14:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 14:13

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 14/06/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 23:30

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/03/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 01:47

    Digitalizado PJE

  • 09/12/2021 10:07

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 17/11/2021 12:01

    Petição

  • 11/11/2021 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2021 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2021 03:36

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/10/2021 03:25

    Certidão expedida/exarada

  • 23/10/2020 10:16

    Expedição de ofício

  • 09/09/2020 12:51

    Mero expediente

  • 17/04/2020 12:31

    Expedição de termo

  • 16/04/2020 12:41

    Expedição de ofício

  • 16/04/2020 12:36

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2020 01:35

    Expedição de ofício

  • 16/04/2020 01:29

    Certidão expedida/exarada

  • 15/04/2020 10:44

    Petição

  • 01/04/2020 12:25

    Juntada de mandado

  • 02/03/2020 11:17

    Expedição de ofício

  • 02/03/2020 10:46

    Expedição de ofício

  • 02/03/2020 10:39

    Expedição de ofício

  • 18/02/2020 01:49

    Mero expediente

  • 17/02/2020 11:59

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:59

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:59

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:59

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:57

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:57

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:56

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:56

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:52

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:52

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:52

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:44

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:43

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:43

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:40

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:40

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:40

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:38

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:37

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:37

    Juntada de mandado

  • 17/02/2020 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 11:15

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/01/2020 11:14

    Recebimento

  • 22/01/2020 04:11

    Certidão expedida/exarada

  • 21/01/2020 05:52

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/01/2020 12:23

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:29

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:27

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:24

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:22

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:19

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:13

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:10

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 11:06

    Certidão expedida/exarada

  • 15/01/2020 10:59

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 10:56

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 10:51

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 10:45

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2020 04:04

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 04:00

    Audiência

  • 27/11/2019 10:26

    Remetidos os Autos para a Comissão da Meta 2

  • 06/05/2019 02:49

    Recebido os Autos do Advogado

  • 22/04/2019 02:19

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 22/04/2019 02:16

    Petição

  • 15/04/2019 06:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 06:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 02:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 15/03/2019 02:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 02:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 01:41

    Expedição de ofício

  • 25/10/2018 09:46

    Audiência de instrução e julgamento

  • 24/10/2018 03:21

    Juntada de mandado

  • 24/10/2018 03:20

    Juntada de mandado

  • 19/10/2018 11:03

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/10/2018 09:53

    Certidão expedida/exarada

  • 15/10/2018 01:24

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 28/09/2018 02:10

    Certidão expedida/exarada

  • 27/09/2018 11:32

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/09/2018 02:48

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 02:40

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 02:40

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 02:39

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 02:31

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 02:29

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 02:28

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 02:22

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 01:25

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 01:17

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 01:16

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 01:06

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 03:07

    Audiência

  • 20/02/2018 02:28

    Decisão Proferida

  • 07/11/2017 09:42

    Petição

  • 30/10/2017 02:09

    Recebimento

  • 28/09/2017 10:18

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 26/09/2017 03:27

    Certidão expedida/exarada

  • 22/09/2017 05:31

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/09/2017 04:20

    Recebimento

  • 22/09/2017 03:32

    Liminar

  • 07/08/2017 07:56

    Concluso para decisão

  • 04/08/2017 10:43

    Juntada de carta precatória

  • 28/07/2017 04:07

    Juntada de carta precatória

  • 06/04/2017 04:06

    Expedição de ofício

  • 15/12/2016 04:04

    Expedição de Carta precatória

  • 01/12/2016 02:58

    Recebimento

  • 01/12/2016 01:52

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 17/10/2016 05:23

    Juntada de carta devolvida

  • 07/10/2016 03:11

    Certidão expedida/exarada

  • 07/10/2016 03:03

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2016 03:00

    Expedição de Carta precatória

  • 30/09/2016 11:38

    Juntada de carta devolvida

  • 05/09/2016 09:55

    Petição

  • 02/09/2016 11:55

    Recebimento

  • 02/09/2016 11:55

    Recebido os Autos do Advogado

  • 31/08/2016 02:58

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/05/2016 02:07

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/05/2016 02:07

    Recebimento

  • 16/05/2016 02:07

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/05/2016 02:01

    Petição

  • 09/05/2016 03:23

    Expedição de ofício

  • 04/05/2016 12:35

    Certidão expedida/exarada

  • 04/05/2016 12:27

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2016 05:44

    Reativação

  • 08/04/2016 04:31

    Carta Precatória Devolvida

  • 08/04/2016 04:17

    Certidão expedida/exarada

  • 06/04/2016 03:40

    Documento

  • 15/01/2016 03:17

    Concluso para despacho

  • 25/11/2015 02:56

    Documento

  • 06/10/2015 10:42

    Petição

  • 11/09/2015 10:22

    Expedição de Carta precatória

  • 11/09/2015 10:18

    Certidão expedida/exarada

  • 04/09/2015 12:55

    Certidão expedida/exarada

  • 04/09/2015 01:16

    Expedição de Carta precatória

  • 04/09/2015 01:08

    Expedição de Carta precatória

  • 04/09/2015 01:02

    Juntada de carta devolvida

  • 21/08/2015 02:54

    Petição

  • 21/08/2015 02:53

    Recebimento

  • 06/07/2015 03:00

    Certidão expedida/exarada

  • 23/06/2015 05:21

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/06/2015 12:15

    Expedição de alvará

  • 16/06/2015 12:14

    Expedição de alvará

  • 16/06/2015 11:58

    Expedição de alvará

  • 16/06/2015 11:53

    Expedição de alvará

  • 16/06/2015 11:53

    Expedição de alvará

  • 09/06/2015 01:09

    Decisão Proferida

  • 02/06/2015 12:03

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 02/06/2015 12:03

    Recebimento

  • 02/06/2015 05:35

    Concluso para decisão

  • 02/06/2015 04:47

    Petição

  • 02/06/2015 04:37

    Recebimento

  • 27/05/2015 02:17

    Concluso para decisão

  • 26/05/2015 12:52

    Certidão expedida/exarada

  • 25/05/2015 12:55

    Recebimento

  • 25/05/2015 12:40

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 25/05/2015 01:09

    Petição

  • 22/05/2015 08:54

    Recebimento

  • 19/05/2015 12:59

    Mero expediente

  • 19/05/2015 09:19

    Petição

  • 19/05/2015 02:24

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/09/2014 04:32

    Expedição de ofício

  • 25/07/2014 09:14

    Documento

  • 02/07/2014 11:37

    Expedição de ofício

  • 29/05/2014 05:36

    Mero expediente

  • 29/05/2014 05:34

    Certidão expedida/exarada

  • 24/02/2014 12:35

    Expedição de ofício

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 29/10/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 25/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/10/2013 12:00

    Recebimento

  • 14/10/2013 12:00

    Reativação

  • 14/10/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/10/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/08/2013 12:00

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 28/11/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 27/11/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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