26/11/2024 19:58

Publicado Intimação em 04/10/2023.
26/11/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
25/11/2024 11:20

Publicado Intimação em 08/05/2024.
25/11/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
26/09/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:46

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 11:10

Decorrido prazo de VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:10

Decorrido prazo de VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:01

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:01

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:30

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:30

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/08/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 03:54

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0104163-93.2015.8.20.0124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para ciência da Sentença ID 124952874.

GILIARDE FREITAS DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:26

Juntada de diligência
04/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/06/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
04/06/2024 12:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 11:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
29/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:56

Decorrido prazo de Ingrid Valentim de Lima Costa em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:28

Decorrido prazo de KLEZIA MARIA VALENTIM LIMA COSTA em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:06

Decorrido prazo de Adriano Costa de Oliveira em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:37

Decorrido prazo de Raimunda Nonata Lucio da Silva Araujo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:52

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:52

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:06

Decorrido prazo de HABIMAEL DE SOUZA ARRUDA COSTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:06

Decorrido prazo de HABIMAEL DE SOUZA ARRUDA COSTA em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/05/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 20:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:29

Juntada de diligência
07/05/2024 09:37

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:27

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 09:14

Expedição de Ofício.
07/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:55

Expedição de Mandado.
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0104163-93.2015.8.20.0124 De ordem da MM.

Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência do Despacho ID 116787323.

Caso a defesa opte por participar da audiência por meio de videoconferência, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencia2acriminalparnamirim SAMUEL GERMANO DE AGUIAR JUNIOR Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 14:55

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:39

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 14:31

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:53

Audiência instrução e julgamento redesignada para 03/06/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
11/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 06:09

Juntada de Certidão
22/10/2023 02:04

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:04

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Parnamirim em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:34

Decorrido prazo de RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
08/10/2023 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 06:21

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0104163-93.2015.8.20.0124 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALMIR LUCIO DA SILVA REU: PAULO RICARDO ALVES BATISTA, HABIMAEL DE SOUZA ARRUDA COSTA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal movida em face de Paulo Ricardo Alves Batista e Habimael de Souza Arruda Costa, acusados da prática dos crimes dos arts. 157, § 3º, e 157, § 3º, I e II, do Código Penal.

Consta dos autos laudo de exame necroscópico do réu Paulo Ricardo Alves Batista (evento 82461395).

Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do referido acusado. É o que importa relatar.

Decido.

Tendo em vista a comprovação do óbito do réu Paulo Ricardo Alves Batista, através do lado de exame necroscópico, o parecer ministerial e o fato de a responsabilidade penal é personalíssima, não passando para os herdeiros, há que ser extinta a punibilidade daquele acusado.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Paulo Ricardo Alves Batista, em razão de seu falecimento, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

O presente feito continuará normalmente em relação ao réu Habimael de Souza Arruda Costa.

Retire-se do cadastro dos autos o nome do Dr.

Antônio Carlos Dantas Silva, que substabeleceu sem reservas, conforme petição de nº 93604546.

Intime-se o Dr.

Vivvenio Villeneuve Moura Jacome para ciência desta decisão, dispensando sua intimação para os demais atos do processo, que seguirá apenas para o outro réu.

Houve a dispensa da oitiva da vítima Almir, em razão de seu falecimento.

Aprazo audiência de instrução para o dia 11/03/2024, às 09h30, para oitiva das testemunhas Raimunda Nonato Lúcia da Silva Araújo, Adriano Costa de Oliveira, Ingrid Valentim de Lima Costa, Klézia Maria Velentim e os Policiais Militares Flávio Medina da Silva, José Itamar de Assunção e Alison Eduardo Lucena e interrogatório do réu.

Diante do lapso temporal transcorrido, intimem-se o Ministério Público e a defesa, para atualizar os endereços das testemunhas e réu, em 20 dias.

Quando do cumprimento da audiência, juntados ou não novos endereços, devem ser expedidas intimações para todos os endereços, requisitando-se os policiais.

Ciência ao Ministério Público e ao advogado do réu Habimael.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, 31 de maio de 2023.

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 14:14

Audiência instrução redesignada para 11/03/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
13/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 08:22

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/04/2023 20:07

Conclusos para julgamento
11/01/2023 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2022 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2022 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2022 23:59.
06/10/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:59

Juntada de carta precatória devolvida
30/06/2022 17:58

Juntada de devolução de mandado
29/06/2022 21:39

Decorrido prazo de ANDERSON COUTINHO BEZERRA em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 21:39

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 21:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 21:38

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:57

Decorrido prazo de VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 06:59

Decorrido prazo de Raimunda Nonata Lucio da Silva Araujo em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:36

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2022 10:49

Expedição de Mandado.
08/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 13:04

Outras Decisões
07/06/2022 21:17

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:53

Decorrido prazo de Adriano Costa de Oliveira em 06/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 18:18

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 18:02

Juntada de diligência
24/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:19

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:36

Expedição de Ofício.
20/05/2022 12:36

Expedição de Ofício.
19/05/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:43

Juntada de mandado
18/05/2022 12:42

Expedição de Ofício.
18/05/2022 12:42

Expedição de Ofício.
18/05/2022 11:49

Audiência instrução e julgamento designada para 15/06/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
18/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:43

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 18/05/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
18/05/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2022 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 15:24

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:21

Audiência instrução e julgamento designada para 18/05/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
01/05/2022 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2022 15:01

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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