TJRN - 0106800-95.2015.8.20.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES

CPF *07.***.*14-34

Advogados

JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO

OAB: 9604/RN

CPF *65.***.*95-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

RUI CADETE

ADRIANO DANTAS MATIAS

TACINILDO LUCAS PEGADO

JOSIVAN MONTEIRO DA SILVA

LUDENILSON ARAUJO LOPES

IDALECIO PINHEIRO DE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF *91.***.*84-15

RUI CADETE

CPF *56.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:50

    Juntada de intimação

  • 28/04/2023 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:26

    Juntada de despacho

  • 31/03/2023 07:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/03/2023 16:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:50

    Decorrido prazo de Sergio Ricardo Cabral Fagundes em 27/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/03/2023 10:42

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 17/03/2023 03:49

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 23:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/03/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:38

    Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO em 28/02/2023.

  • 01/03/2023 20:11

    Decorrido prazo de JOAO PAULO VASCONCELOS DE ASSUNCAO em 28/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:04

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:33

    Desentranhado o documento

  • 11/10/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:30

    Audiência instrução e julgamento realizada para 10/10/2022 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 10/10/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2022 07:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 07:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2022 13:36

    Apensado ao processo 0110400-61.2014.8.20.0001

  • 21/09/2022 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2022 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2022 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 10/10/2022 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 05/07/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 13/09/2022 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 03/06/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:21

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2022 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 20:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 12:11

    Audiência instrução e julgamento designada para 07/06/2022 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 22/02/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:49

    Audiência instrução e julgamento realizada para 21/02/2022 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/02/2022 11:59

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/02/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 19/02/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 16:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 21:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 21:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2022 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 09:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2022 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2022 11:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 12:06

    Audiência instrução e julgamento designada para 21/02/2022 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 01/12/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 02:31

    Digitalizado PJE

  • 21/10/2021 08:58

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 16/09/2021 06:19

    Mero expediente

  • 16/09/2021 06:16

    Audiência

  • 02/06/2021 09:44

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 09:40

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 09:36

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 09:31

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 09:13

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 09:03

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 08:58

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 08:54

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 08:48

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 09:01

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 12:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2021 12:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2021 10:22

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/05/2021 10:22

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 04/05/2021 11:22

    Mero expediente

  • 28/04/2021 09:40

    Concluso para despacho

  • 28/04/2021 09:40

    Recebimento

  • 28/04/2021 09:40

    Recebimento

  • 27/04/2021 08:05

    Redistribuição por direcionamento

  • 27/04/2021 08:05

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 26/04/2021 10:45

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:25

    Desapensamento

  • 23/04/2021 02:10

    Impedimento ou Suspeição

  • 12/04/2021 11:39

    Recebimento

  • 19/03/2021 02:59

    Redistribuição por direcionamento

  • 17/03/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 01:30

    Denúncia

  • 03/07/2020 11:33

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/07/2020 11:32

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 09:30

    Impedimento ou Suspeição

  • 03/07/2020 01:52

    Audiência

  • 02/07/2020 01:30

    Concluso para decisão

  • 27/09/2018 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 09:19

    Certidão expedida/exarada

  • 06/12/2017 05:47

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/12/2017 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2017 10:30

    Redistribuição por direcionamento

  • 13/11/2017 05:44

    Recebimento

  • 13/11/2017 05:44

    Recebimento

  • 13/11/2017 05:42

    Mero expediente

  • 13/11/2017 05:30

    Concluso para decisão

  • 13/11/2017 05:28

    Recebimento

  • 13/11/2017 05:28

    Recebimento

  • 13/11/2017 05:26

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 07/11/2017 09:28

    Recebimento

  • 25/10/2016 09:51

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 19/10/2016 01:52

    Recebido os Autos do Advogado

  • 19/10/2016 01:52

    Recebimento

  • 16/10/2016 08:31

    Certidão de Oficial Expedida

  • 14/10/2016 01:25

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 10/10/2016 09:13

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2016 09:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/10/2016 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 01:34

    Recebimento

  • 23/09/2016 08:57

    Concluso para decisão

  • 23/09/2016 08:41

    Juntada de Recurso em Sentido Estrito

  • 24/08/2016 04:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 04:19

    Recebimento

  • 22/08/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 01:37

    Recebimento

  • 27/07/2016 01:21

    Mero expediente

  • 13/07/2016 01:35

    Recebimento

  • 28/06/2016 05:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 05:26

    Recebimento

  • 27/06/2016 09:01

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/06/2016 04:22

    Recebimento

  • 15/06/2016 03:30

    Sem efeito suspensivo

  • 14/06/2016 04:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2016 04:31

    Recebimento

  • 10/06/2016 08:56

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/06/2016 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 05:30

    Mero expediente

  • 24/05/2016 05:28

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:28

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:28

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:28

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:27

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:27

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:27

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:26

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:26

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:26

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:25

    Apensamento

  • 24/05/2016 05:25

    Apensamento

  • 23/12/2015 06:04

    Recebimento

  • 17/12/2015 07:17

    Denúncia

  • 01/10/2015 03:36

    Concluso para decisão

  • 28/09/2015 01:19

    Recebimento

  • 25/09/2015 09:01

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 25/09/2015 09:00

    Recebimento

  • 31/07/2015 09:18

    Concluso para decisão

  • 03/07/2015 04:57

    Recebimento

  • 02/07/2015 05:35

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão / Despacho • Arquivo

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