TJRN - 0800717-25.2023.8.20.5600

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

8 DELEGACIA DISTRITAL

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOYCE AUGUSTA DE LIMA

CPF *00.***.*61-17

PEDRO HENRICK SOUTO SILVA

CPF *10.***.*94-60

Advogados

RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS

OAB: 13095/RN

CPF *97.***.*31-70

ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA

OAB: 17283/RN

CPF *59.***.*09-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 67 PROMOTORIA DE JUSTICA

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

MARILENE COSTA DA SILVA

CPF *58.***.*60-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:30

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 11:37

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:19

    Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 00:07

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 24/02/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800717-25.2023.8.20.5600 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da Sentença ID nº 125717653, intimem-se os acusados para comparecerem a Secretaria deste Juízo, sob o prazo de 10 (dez) dias, a fim de seja realizada a restituição dos celulares apreendidos.

    Em caso de decurso de prazo sem manifestação, determino a destruição dos bens.

    Cumpra-se.

    NATAL/RN, na data do sistema.

    LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito

  • 20/02/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 05:50

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 26/11/2024 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 22/11/2024 01:47

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 22/11/2024 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 13/11/2024 12:49

    Transitado em Julgado em 11/11/2024

  • 12/11/2024 21:08

    Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SOUTO SILVA em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 12:44

    Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SOUTO SILVA em 11/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 22:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de JOYCE AUGUSTA DE LIMA em 25/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2024 17:49

    Juntada de diligência

  • 19/09/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 17:03

    Decorrido prazo de ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 09:58

    Decorrido prazo de ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 09:48

    Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 09:02

    Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 03/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 19:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/06/2024 04:23

    Decorrido prazo de JOYCE AUGUSTA DE LIMA em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 10:44

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/06/2024 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 13/06/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 12/06/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 23:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2024 23:53

    Juntada de diligência

  • 09/06/2024 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2024 23:51

    Juntada de diligência

  • 09/06/2024 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2024 10:13

    Juntada de diligência

  • 28/05/2024 12:32

    Decorrido prazo de MARILENE COSTA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:32

    Decorrido prazo de MARILENE COSTA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 10:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/05/2024 03:41

    Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SOUTO SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 03:35

    Decorrido prazo de PEDRO HENRICK SOUTO SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 11:11

    Juntada de diligência

  • 16/05/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 09:09

    Juntada de diligência

  • 14/05/2024 07:41

    Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 07:41

    Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 04:01

    Decorrido prazo de ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:24

    Decorrido prazo de ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 09:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 09:39

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2024 09:38

    Juntada de citação

  • 02/05/2024 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/06/2024 09:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 24/04/2024 11:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/04/2024 08:20

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/04/2024 22:32

    Recebida a denúncia contra PEDRO HENRICK SOUTO SILVA e JOYCE AUGUSTA DE LIMA

  • 29/02/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/11/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 05:47

    Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 05:47

    Decorrido prazo de RAPHAELA JESSICA REINALDO MARTINS em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 17:06

    Juntada de diligência

  • 28/10/2023 03:23

    Decorrido prazo de 8ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8571 – E-mail: [email protected] Processo: 0800717-25.2023.8.20.5600 DESPACHO Considerando a procuração juntada no ID nº 108552412, defiro o pedido de habilitação das causídicas, devendo a Secretaria Unificada proceder com a inclusão do cadastro no PJE.

    Em seguida, intime-se a defesa para apresentar Defesa Prévia do denunciado Pedro Henrick Souto Silva, sob novo prazo de 10 (dez) dias.

    NATAL/RN, na data do sistema.

    LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito

  • 24/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 09:25

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 11:18

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento mensal

  • 30/08/2023 11:18

    Outras Decisões

  • 30/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 23:11

    Outras Decisões

  • 14/07/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:45

    Outras Decisões

  • 12/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 09/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de 8º Distrito Policial Natal/RN em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de 8º Distrito Policial Natal/RN em 19/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 13:28

    Decorrido prazo de 8º Distrito Policial Natal/RN em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:20

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 19:20

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 05/04/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/03/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 13:12

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 13/03/2023 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/03/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 10/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 09/03/2023 09:55

    Juntada de devolução de mandado

  • 09/03/2023 09:52

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/03/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:35

    Audiência de custódia realizada para 08/03/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 08/03/2023 15:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 08/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 08:39

    Audiência de custódia designada para 08/03/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 08/03/2023 02:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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