12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 9 de junho de 2025 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800055-97.2021.8.20.5158 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Valor da causa: R$ 10.000,00 AUTOR: JAIME CESAR DA SILVA MELO ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO CALDAS COSME - RN7089 RÉU: INVASORES e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERIDO: VALMIR MATOS FERREIRA - RN7618-B Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: LUCIANO CALDAS COSME Por Ordem do(a) Dr(a).

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 148762090 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800055-97.2021.8.20.5158 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Polo ativo: JAIME CESAR DA SILVA MELO Polo passivo: INVASORES e outros (2) DESPACHO Proceda a Secretaria com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso ainda não tenha feito. 1.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, acrescido de custas (se houver condenação a respeito), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento (art. 523, §1º).

Caso haja o pagamento parcial dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º). 2.

Havendo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores depositados. 2.1 Caso alegue pagamento parcial, deverá indicar os valores remanescentes, acompanhados da memória de cálculo atualizada.

Após, CUMPRA-SE conforme o item 3. 2.2 Concordando com os valores ou sendo silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, DETERMINO, desde já, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD, uma vez que eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios (art. 525, §6º do CPC). 3.1 Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2.

Decorrido o prazo do item 3.1, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores bloqueados, apresentando, se for o caso, memória de cálculo atualizado dos valores remanescentes, sendo cientificada que o silêncio implicará em anuência tácita ao cumprimento integral da dívida; bem como quanto à impugnação, caso tenha sido ofertada. 3.3 Manifestando a parte exequente pela existência de valores remanescentes, retornem os autos conclusos para decisão; manifestando-se pelo cumprimento integral da dívida ou sendo silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 4.

Restando infrutífera a penhora via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 5.

DETERMINO, ainda, que ao final a Secretaria certifique se há pendência de pagamento de custas processuais pela parte vencida.

Caso positivo, deverá autuar o procedimento administrativo de cobrança e remeter à COJUD.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

Expedientes necessários.

P.I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 16/04/2025 11:39:38 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 148762090 25041611393873300000138650356 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Processo: 0800055-97.2021.8.20.5158
09/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2025 17:43

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0800055-97.2021.8.20.5158 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Polo ativo: JAIME CESAR DA SILVA MELO Polo passivo: INVASORES e outros (2) DESPACHO Proceda a Secretaria com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso ainda não tenha feito. 1.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, acrescido de custas (se houver condenação a respeito), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento (art. 523, §1º).

Caso haja o pagamento parcial dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º). 2.

Havendo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores depositados. 2.1 Caso alegue pagamento parcial, deverá indicar os valores remanescentes, acompanhados da memória de cálculo atualizada.

Após, CUMPRA-SE conforme o item 3. 2.2 Concordando com os valores ou sendo silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, DETERMINO, desde já, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD, uma vez que eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios (art. 525, §6º do CPC). 3.1 Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2.

Decorrido o prazo do item 3.1, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores bloqueados, apresentando, se for o caso, memória de cálculo atualizado dos valores remanescentes, sendo cientificada que o silêncio implicará em anuência tácita ao cumprimento integral da dívida; bem como quanto à impugnação, caso tenha sido ofertada. 3.3 Manifestando a parte exequente pela existência de valores remanescentes, retornem os autos conclusos para decisão; manifestando-se pelo cumprimento integral da dívida ou sendo silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 4.

Restando infrutífera a penhora via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 5.

DETERMINO, ainda, que ao final a Secretaria certifique se há pendência de pagamento de custas processuais pela parte vencida.

Caso positivo, deverá autuar o procedimento administrativo de cobrança e remeter à COJUD.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

Expedientes necessários.

P.I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:19

Evoluída a classe de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 14:18

Processo Reativado
16/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:28

Recebidos os autos
22/07/2024 16:28

Juntada de despacho
07/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/03/2024 18:12

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:38

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
02/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:13

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2023 14:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:20

Recebidos os autos
18/09/2023 12:20

Juntada de petição
06/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 09:28

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 20:15

Juntada de Certidão
21/03/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:05

Decorrido prazo de VALMIR MATOS FERREIRA em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 22:25

Publicado Intimação em 01/02/2023.
27/02/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
16/02/2023 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 17:08

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:16

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 10:00

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:36

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:06

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:45

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:36

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:46

Decorrido prazo de Para a parte autora em 09/08/2021.
09/08/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:28

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 12:43

Juntada de Petição de procuração
13/04/2021 12:32

Decorrido prazo de INVASORES em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 17:38

Juntada de Petição de diligência
17/03/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:45

Expedição de Ofício.
11/03/2021 15:34

Expedição de Ofício.
11/03/2021 14:50

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:47

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:42

Concedida a Medida Liminar
10/03/2021 13:53

Conclusos para decisão
10/03/2021 13:52

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:18

Conclusos para decisão
21/01/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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