08/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
08/04/2024 15:01

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:13

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N° 0102339-21.2014.8.20.0129 APTE/APDA: ERIVALDA VARELA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADA: JULIANA LEITE DA SILVA APTES/APDOS: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN – IPREV/SGA PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Através da petição (ID 22796735), as partes apelantes e apeladas informaram nos autos a celebração de um acordo, pugnando pela sua homologação.

Analisando os termos do referido acordo, observo que o mesmo preenche os requisitos de validade, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim sendo, homologo o acordo celebrado e decreto, em consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, o pedido de desistência quanto ao recurso de apelação cível e o recurso adesivo interpostos.

Decorrido o prazo para a impugnação da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado, encaminhando-se, em seguida, os autos à origem, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO Relator 4
25/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 09:44

Homologada a Transação
19/12/2023 15:16

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:10

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:09

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 01:14

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N° 0102339-21.2014.8.20.0129 APTE/APDA: ERIVALDA VARELA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADA: JULIANA LEITE DA SILVA APTES/APDOS: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN – IPREV/SGA PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN RELATOR: EDUARDO PINHEIRO (JUIZ CONVOCADO) DESPACHO Nos termos que determinam os §§ 1º e 3º do artigo 938 do novo Código de Processo Civil, considerando que também houve a interposição de Recurso Adesivo ao apelo interposto (Id. 20981925), determino a intimação da servidora ERIVALDA VARELA DE LIMA OLIVEIRA para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN – IPREV/SGA.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 07 de novembro de 2023.

EDUARDO PINHEIRO (JUIZ CONVOCADO) Relator 4
07/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:23

Recebidos os autos
21/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes