TJRN - 0831319-60.2017.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME

CNPJ: 07.596.814/0001-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

15ª DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 09:23

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 25/04/2024 02:04

    Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:04

    Decorrido prazo de Município de Natal em 24/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 08:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/02/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 05:04

    Decorrido prazo de SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/02/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 13:30

    Publicado Citação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME CNPJ: 07.***.***/0001-80 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0831319-60.2017.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 747,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de junho de 2023.

    Eu, ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17071809531200000000010774534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17071809531200000000010774535 Despacho Despacho 18012211504061900000017363768 Citação Citação 18071311142256300000027742246 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012307382240000000037049830 carta devolvida Aviso de recebimento 19012307382254700000037049831 Citação Citação 19031815543734600000039469736 Diligência Diligência 19042211290481400000040734892 Despacho Despacho 19101809332423700000048249918 Certidão Certidão 20061921154101100000054698940 0831319-60.2017.8.20.5001 Outros documentos 20061921154125600000054698941 Penhora Penhora 20072614531213500000055718164 Certidão Certidão 21070416392612600000067346465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21093012064473100000070518601 Intimação Intimação 21093012064473100000070518601 Petição Petição 21100414540611100000070644450 0831319-60.2017 - Pet Petição 21100414540629300000070644451 0831319-60.2017 - Ext Documento de Comprovação 21100414540648500000070644452 Despacho Despacho 21112115213774500000072183835 Citação Citação 22052313255541400000078611047 Diligência Diligência 22060821014729700000079441021 Despacho Despacho 22121916571390000000088244686 Edital Edital 23031610504190100000091491735 Citação Citação 23031610514625200000091491722

  • 14/11/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de SMP COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

  • 06/07/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 10:50

    Juntada de edital

  • 19/12/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 22:01

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 07:59

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 08/06/2022 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 21:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 12:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/07/2021 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2021 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/10/2020 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 21:15

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2019 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2019 07:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/07/2018 11:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2018 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 00:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/07/2017 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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