15/05/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:39

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 09:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ORLEANES DE OLIVEIRA MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ORLEANES DE OLIVEIRA MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ORLEANES DE OLIVEIRA MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ORLEANES DE OLIVEIRA MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:42

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:39

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/04/2024 10:23

Juntada de Petição de ciência
26/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Apodi/RN , nos autos da ação ordinária de nº 0803498-29.2023.8.20.5112 , a qual defere a tutela de urgência para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a demandada/agravada realize a liberação do procedimento médico necessário ao autor, qual seja: cirurgia bariátrica, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, desde já limitada ao patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), A recorrente aduz que quando da contratação do plano o beneficiário/agravado já apresentava obesidade e, tratando-se de patologia preexistente se faz necessária a observância do prazo de carência de 24 (vinte e quatro) meses.

Requer a atribuição do efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, pugna pelo provimento do agravo de instrumento.

Em sede de liminar, teve deferido o pedido de suspensividade.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, por sua 17ª Procuradoria de Justiça, opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo de instumento (23026071). É o que importa relatar.

Compulsando os autos, verifica-se, que o presente agravo de instrumento resta prejudicado, face à perda de seu objeto, constatada pela prolação de sentença nos respectivos autos originários em 04.03.2024 (ID 116207376 – dos autos em primeiro grau de jurisdição).

Desse modo, nota-se que o pleito perseguido no presente agravo de instrumento, referente especificamente a antecipação de tutela recursal, não mais subsiste.

Vislumbra-se, portanto, a prejudicialidade do recurso à vista da perda do objeto, e falta de interesse recursal superveniente.

Sobre o tema, mostra-se pacífica a doutrina pátria, a qual reporto-me: Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda de objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed.

RT, São Paulo, 1996).

Neste casos, a lei processual civil estabelece que: Art. 932.

Incumbe ao relator: ................................................................................................

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Isso posto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil em vigor, constatada a prejudicialidade do recurso, nego seguimento ao atual agravo de instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator
25/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:11

Prejudicado o recurso
25/01/2024 16:29

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:26

Juntada de Petição de parecer
17/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:22

Decorrido prazo de ORLEANES DE OLIVEIRA MOREIRA em 19/12/2023.
20/12/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0812778-34.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA AGRAVADO: ORLEANES DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIMED NATAL – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Apodi, nos autos da ação ordinária de nº 0803498-29.2023.8.20.5112, a qual defere a tutela de urgência para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a demandada/agravada realize a liberação do procedimento médico necessário ao autor, qual seja: cirurgia bariátrica, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, desde já limitada ao patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), A recorrente aduz que quando da contratação do plano o beneficiário/agravado já apresentava obesidade e, tratando-se de patologia preexistente se faz necessária a observância do prazo de carência de 24 (vinte e quatro) meses.

Requer a atribuição do efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, pugna pelo provimento do agravo de instrumento. É o relatório.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.

A permissibilidade de concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento decorre atualmente dos preceitos insculpidos nos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sendo seu deferimento condicionado à demonstração da possibilidade de ocorrência de grave lesão, de difícil ou impossível reparação, sendo ainda relevante a fundamentação do pedido para fins de provável provimento do recurso.

No caso dos autos, ao menos nesse momento processual, verifico que o agravante cuida em demonstrar satisfatoriamente a existência dos requisitos necessários a alcançar o pleito liminar pretendido, na medida em que, a princípio, não resta demonstrada a urgência que autorizaria o afastamento da carência prevista contratualmente para doenças pré-existentes, cuja demonstração resta satisfeita, no momento, pela própria declaração do beneficiário quanto da contratação.

Observa-se que a Agravada ajuizou ação ordinária de obrigação de fazer com o objetivo de ver a Agravante compelida a custear procedimento cirúrgico em função de anterior cirurgia bariátrica.

Todavia, compreendo que referido procedimento é de caráter estético e eletivo, o que, a princípio, afastaria a obrigação imposta à agravada, bem como não demonstra o periculum in mora indispensável à concessão de tutelas de urgência.

Ou seja, não vislumbro, neste momento processual, a urgência das intervenções pleiteadas pela autora/agravada, a justificar a tutela de urgência deferida em primeiro grau de jurisdição.

Importa registrar que não se discute no momento a responsabilidade da operadora de saúde em custear as intervenções específicas requeridas na exordial, em que pese se evidenciar a natureza estética do procedimento, o que poderá ser objeto de decisão de mérito do feito.

Nesse sentido, há precedente nesta Corte, conforme exemplifica o aresto infra: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA.

DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR.

AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PERIGO DE DANO.

REFORMA DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0800095-33.2021.8.20.0000, Des.

Expedito Ferreira, Primeira Câmara Cível, ASSINADO em 08/07/2021) Ante o exposto, defiro o pedido de suspensividade.

Intime-se a parte agravada pra, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.

Dê-se vista dos autos, à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator
17/11/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
17/11/2023 07:58

Expedição de Ofício.
17/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:43

Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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