26/01/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 07:40

Juntada de ato ordinatório
26/01/2024 07:39

Transitado em Julgado em 07/12/2023
28/11/2023 11:33

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 12:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801128-81.2021.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA MADALENA DE LIMA, LAURA LEOPOLDINA FERNANDES NETA, JAILMA FERNANDES DE ARAUJO INVENTARIADO: JOSE DE ASSIS FERNANDES SENTENÇA Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por JOSE DE ASSIS FERNANDES.

A parte autora fora instada a informar se houve prévio ajuizamento e conclusão de ação de publicação do testamento particular acostado aos autos, para fins de registro e cumprimento (arts. 1.876 a 1.880 do Código Civil e art. 737 do CPC), bem como de ação de reconhecimento da alegada união estável entre Sra.

Maria Madalena de Lima e o de cujus.

Em Id 68196010 foram anexadas declarações de união estável.

A parte autora informou, em petição de ID. 72025605, ajuizamento de processo de abertura de testamento, sob o nº 0801973-16.2021.8.20.5101 em trâmite na 2ª Vara desta Comarca.

Sentença pela improcedência proferida nos autos acima mencionados (Id 92137483).

Intimada através do advogado habilitado e também pessoalmente para se manifestar acerca da improcedência, manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, III do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É o que ocorre justamente no caso em tela.

Intimada para requerer o que entendesse de direito para prosseguimento do feito, diante da improcedência do pleito de registro, abertura e cumprimento de testamento, manteve-se inerte, de modo que não há como prosseguir com a presente ação.

ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Depois de transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, 13 de novembro de 2023.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
13/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2023 17:27

Conclusos para despacho
12/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 14:51

Juntada de diligência
10/10/2023 07:00

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
12/07/2023 03:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:46

Decorrido prazo de JAILMA FERNANDES DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de LAURA LEOPOLDINA FERNANDES NETA em 11/07/2023 23:59.
06/06/2023 15:45

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:48

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2022 14:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 11:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2021 13:25

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:01

Conclusos para despacho
18/06/2021 01:54

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LIMA em 17/06/2021 23:59.
06/05/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:46

Conclusos para despacho
22/04/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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