10/09/2025 10:01

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0887051-89.2018.8.20.5001 Autor: ANA LUCIA SARMENTO HENRIQUE e outros (3) Réu: DIOGO ANDRADE EVARISTO - ME DESPACHO Vistos etc.

Cumpra-se o despacho (id. 155415571) em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0887051-89.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelos Correios, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 11 de julho de 2025.

SILVIO BEETHOVEN CALDAS RIBEIRO Analista Judiciário
11/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 03:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0887051-89.2018.8.20.5001 Autor: ANA LUCIA SARMENTO HENRIQUE e outros (3) Réu: DIOGO ANDRADE EVARISTO - ME DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença movida por ANA LUCIA SARMENTO HENRIQUE e outros (3) em face de DIOGO ANDRADE EVARISTO - ME, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe, retificando a autuação em sendo o caso, fazendo constar como parte exequente o postulante do requerimento de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida, conforme planilha anexada junto ao requerimento atinente à promoção do cumprimento de sentença.

Ressalte-se que, transcorrido aludido prazo sem pagamento, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que, sem necessidade de garantia do juízo e de nova intimação, possa a parte executada apresentar impugnação, a qual deverá versar somente sobre as estritas matérias previstas no art. 525, § 1º do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
28/06/2025 01:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 01:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:05

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0887051-89.2018.8.20.5001 Autor: ANA LUCIA SARMENTO HENRIQUE e outros (3) Réu: DIOGO ANDRADE EVARISTO - ME DESPACHO Vistos etc.

Cumpra-se o despacho proferido (id. 150720059) em todos os seus termos.

Certifique acerca de eventual decurso de prazo.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1
26/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0887051-89.2018.8.20.5001 Autor: ANA LUCIA SARMENTO HENRIQUE e outros (3) Réu: DIOGO ANDRADE EVARISTO - ME DECISÃO Vistos em correição etc.

Cuida-se de processo em fase de liquidação de sentença por arbitramento, promovido por ANA LUCIA SARMENTO HENRIQUE e outros (3) em face de DIOGO ANDRADE EVARISTO - ME, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

Em conformidade com o disposto no art. 510 do CPC e em atenção aos parâmetros delimitados no julgado, tratando-se de procedimento de liquidação por arbitramento, as partes foram intimadas para, no prazo de 15 dias, anexarem aos autos pareceres e/ou documentos elucidativos que entenderem cabíveis.

Nesse contexto, em atenção ao teor do julgado, restou a parte demandada condenada, nos autos da presente Ação Indenizatória, que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ANA LÚCIA SARMENTO HENRIQUE, DANTE HENRIQUE MOURA, DANTE SARMENTO HENRIQUE e JAMILA PIRES DA NÓBREGA SARMENTO em face de DIOGO ANDRADE EVARISTO – ME (ELENORT ELEVADORES), nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, para: A) DECLARAR a responsabilidade da demandada pelo acidente ocorrido no elevador objeto da presente ação; B) CONDENAR a ré a pagar, a título de danos morais, a cada um dos quatro autores, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, valores a serem acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária (tabela do CJF), a contar da presente data; C) CONDENAR a ré a devolver aos autores Ana Lúcia Sarmento Henrique e Dante Henrique Moura a quantia de R$ 23.412,50, referente à aquisição e à instalação do elevador, valores a serem acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e de correção monetária (tabela do CJF), a contar do efetivo prejuízo (29/12/2017).

D) CONDENAR a demandada a ressarcir aos autores pelas despesas médicas comprovadas até o ajuizamento da ação, nos seguintes patamares: despesas de Jamile Pires, no importe de R$ 1.243,83; gastos de Ana Lúcia, no valor de R$ 2.250,00; despesas de Dante Sarmento, na quantia de R$ 2.903,83; E) CONDENAR a demandada a ressarcir os promoventes pelas despesas médicas posteriores ao ajuizamento da ação, nos seguintes valores: despesas de Dante Sarmento, no importe de R$ 2.706,00 e de Ana Lúcia, no valor de R$ 2.800,00; F) CONDENAR a ré a ressarcir aos quatro autores a quantia total de R$ 4.828,00 pelas despesas com pessoal contratado; G) CONDENAR a demandada a ressarcir aos autores Jamile Pires E Dante Sarmento a quantia de R$ 2.163,51, referente às despesas com passagens, viagens e shows cancelados e ainda no valor da diferença das passagens, como explicitado anteriormente, quantia a ser apurada em liquidação de sentença; H) CONDENAR a ré a ressarcir os autores pelas demais despesas médicas necessárias ao restabelecimento de sua saúde, que venham a ser devidamente comprovados, e que tenham ocorrido até o presente momento ou que venham a se realizar até o trânsito em julgado da presente sentença, o que deve ser apurado em liquidação de sentença.

Tais valores a serem acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da apuração dos valores e intimação para pagamento e de correção monetária (tabela do CJF), a contar do efetivo prejuízo.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais, a serem levantadas pela Secretaria do Juízo, e em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação.” Nesse contexto, no compulsar atento dos autos, constata este juízo a existência de condenação líquida na sentença e de parte ilíquida, onde de aponta a necessidade da presente liquidação por arbitramento.

Com efeito, dispõe o art. 509, §1, do CPC que, quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Desse modo, reputo prudente determinar a intimação da parte exequente, por seu patrono, para, nos presentes autos e no prazo de quinze dias, promover o requerimento de cumprimento de sentença apenas no tocante à parte líquida, objeto da condenação, instruindo seu requerimento com o memorial discriminado e atualizado da dívida, em atenção ao art. 524 do CPC.

Já no tocante à parte ilíquida da condenação, na qual se constata a necessidade de liquidação por arbitramento e, por conseguinte, apuração dos valores devidos, mediante juntada de toda documentação, chamo o feito à boa ordem processual, de modo a determinar a intimação da parte exequente para, em atenção ao disposto no art. 509 do CPC e no prazo de quinze dias, providenciar a liquidação por arbitramento em autos apartados, anexando toda a documentação que instruiu o requerimento anexando (id. 139058848).

Com a interposição do procedimento de liquidação por arbitramento, deverá tal fato ser comunicado a este juízo, para fins de identificação necessária em relação à conexão de ambos os feitos.

A Secretaria proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe, retificando a autuação em sendo o caso, fazendo constar como parte exequente o postulante do requerimento de cumprimento de sentença.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para a pasta: sentença de extinção, a fim de se conferir celeridade processual à presente tramitação, ocasião em que será determinada a intimação da parte executada para fins de cumprimento voluntário da obrigação em relação, reitere-se, somente à parte líquida da condenação, uma vez que, nos termos do art. 509, §2º, do CPC, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
16/05/2025 07:53

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:51

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:44

Outras Decisões
07/04/2025 05:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 05:01

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
07/04/2025 05:01

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
07/04/2025 05:00

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
07/04/2025 05:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:42

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:27

Processo Reativado
18/12/2024 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024
12/04/2024 14:00

Recebidos os autos
12/04/2024 14:00

Juntada de intimação de pauta
11/10/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:00

Recebidos os autos
25/07/2023 13:00

Juntada de decisão
20/03/2022 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2022 21:39

Juntada de Certidão
08/03/2022 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 04:32

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 30/11/2021 23:59.
25/11/2021 11:05

Juntada de Petição de apelação
25/11/2021 08:53

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2021 13:56

Conclusos para julgamento
13/07/2021 03:35

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 23:05

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:13

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:38

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:12

Conclusos para julgamento
06/04/2021 10:11

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE em 12/03/2021.
13/03/2021 08:06

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 12/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 22:52

Juntada de Petição de alegações finais
03/03/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:17

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/03/2021 09:00.
02/03/2021 14:14

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:14

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:08

Juntada de ato ordinatório
12/02/2021 10:01

Audiência instrução e julgamento designada para 03/03/2021 09:00.
18/12/2020 13:15

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:42

Outras Decisões
16/06/2020 10:07

Conclusos para decisão
14/06/2020 04:27

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2020 11:25

Conclusos para decisão
16/12/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 03:45

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 22:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2019 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 13:18

Conclusos para despacho
30/09/2019 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 13:42

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
03/06/2019 23:51

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 08:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 03:32

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 22/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 10:39

Conclusos para decisão
15/04/2019 10:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/04/2019 10:36

Audiência conciliação cancelada para 23/04/2019 10:00.
09/04/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2019 02:12

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 14/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 07:53

Expedição de Mandado.
28/02/2019 13:39

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 27/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 08:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 07:31

Juntada de Certidão
07/02/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 13:18

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 10:00.
25/01/2019 13:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/01/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
29/12/2018 20:42

Conclusos para decisão
29/12/2018 20:42

Distribuído por sorteio
29/12/2018 20:41

Juntada de Petição de petição inicial
29/12/2018 20:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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