26/08/2025 05:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 25/08/2025 23:59.
25/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:49

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:15

Outras Decisões
27/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:59

Publicado Intimação em 12/09/2024.
25/11/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
14/10/2024 00:41

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800237-92.2023.8.20.5100 AUTOR: CRISTINA MARTINS REU: BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA.

Na Decisão de id. 105247470 foi determinada a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Banco 104, agência 0756) para prestação de informações.

Recebida a intimação (id. 112149564), a empresa pública não esclareceu as informações solicitadas (id. 120758565). É o relatório.

Nos termos do art. 378 do Código de Processo Civil, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Ademais, segundo previsão contida no art. 380 do Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento, bem como exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Ainda, o parágrafo único do art. 380 do CPC, determina que poderá o juiz, em caso de descumprimento (caso ora em análise), determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.

Ressalto, também, a possibilidade de responsabilidade por crime de desobediência (parágrafo único do art. 403 do Código de Processo Civil c/c art. 330 do Código Penal).

Assim, antes de adotar as providências acima exemplificadas, DEFIRO o pedido formulado no id. 116157638 e determino a expedição de mandado (se necessário através de carta precatória) endereçado ao Gerente (ou substituto) do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da Agência de Assú/RN, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste as informações solicitadas no decisão constante do id. 105247470, sob pena de adoção de todas as medidas legais.

Juntamente com o ofício, deverá ser encaminhada a cópia do TED constante do id. 102321441.

Do mandado deverá constar a observação de que o Oficial de Justiça identifique o nome completo (e CPF) do Gerente (ou substituto) que recebeu a intimação, bem como cópia da presente decisão e da decisão constante no id. 105247470.

Decorrido o prazo sem resposta da instituição financeira, os autos devem ser conclusos.

Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem-se acerca da mesma e, em seguida, o processo deve ser concluso para sentença.

Ademais, considerando o endereço eletrônico informando pelo Banco Bradesco S/A, DETERMINO que seja expedido novamente ofício ao banco, dessa vez por meio do endereço eletrônico presente no id. 87025618.

O ofício deverá ser acompanhado das documentações solicitadas na fl. 241 do id. 55271621 e fl. 250 do id. 55271623.

O banco terá 30 (trinta) dias para prestar as informações solicitadas no despacho de id. 65872707.

P.I.C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 03:03

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE ASSU/RN em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE ASSU/RN em 08/07/2024 23:59.
28/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:01

Juntada de diligência
21/05/2024 12:30

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:33

Outras Decisões
07/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:51

Decorrido prazo de Caixa Economica Federal em 29/01/2024.
29/02/2024 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de caixa economica federal em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:59

Decorrido prazo de CRISTINA MARTINS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:59

Decorrido prazo de CRISTINA MARTINS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 14:33

Juntada de diligência
07/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.
23/11/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023 11:11

Expedição de Mandado.
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800237-92.2023.8.20.5100 AUTOR: CRISTINA MARTINS RÉU: BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/A D E C I S Ã O ==>Do requerimento de expedição de ofício ao Banco (depósito em conta bancária).

Deferimento.

Defiro o pedido formulado pelo réu id. 102321431 devendo a secretaria expedir ofício a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Banco 104, agência 0756 (com cópia do TED constante do id. 102321441) para que informe quem é o titular da conta Agência 0756 , Conta 44738-5, bem como, que confirme o suposto recebimento do valor de R$ 1.251,36, período de 05/2023, depositado pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL na Agência 0756 , Conta 44738-5, a fim de demonstrar a liberação de valor alegado, bem como para que remeta a este Juízo cópia da documentação utilizada na abertura da referida conta.

A referida providência deverá ser realizada no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a cinco mil reais, tendo em vista o dever de colaboração com o Poder Judiciário, nos termos dos arts. 378 e 380 do CPC.

Apresentados os documentos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 10 (dez) dias. ==>Do requerimento de Perícia Grafotécnica.

Defiro o pedido de perícia grafotécnica requerido pela parte autora (id. 104805083 - pág.5).

Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original do contrato (id. 102321446).

Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, escrever o seu nome, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

Com o cumprimento dessas diligências, oficie-se o núcleo de perícia do TJRN, por meio do sistema NUPeJ, a fim de que indique profissional para realização do ato (perícia grafotécnica).

Fixo os honorários em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme a Resolução 05/2018 do TJ, de 28 de fevereiro de 2018, reajustada pela Portaria nº 387, de 04 de março de 2022.

Outrossim, esclareço que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte demandante (art. 95 do CPC), já que esta requereu a perícia (id. 104805083 - pág.5) todavia, a demandante é beneficiária da gratuidade da justiça (id. 94403888).

Com a resposta do TJRN e o nome do(a) perito(a), a Secretaria deve adotar as seguintes providências (nesta ordem): 1) intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos; 2) apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para informar dia e hora para a realização da perícia (encaminhando os quesitos, o contrato e a folha com as assinaturas da parte autora), devendo para tanto concentrar uma data, observando, em todo caso, uma antecedência mínima de 60 dias, ficando obrigado a entregar o respectivo laudo no prazo de até 20 dias, após a realização do exame; 3) com a designação do dia da perícia, as partes devem ser intimadas desta data, a fim de que compareçam ao ato, bem como para que acompanhem a realização da perícia (se assim desejarem, nos termos do parágrafo segundo do art. 466 e do art. 474 do CPC); 4) com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC); e 5) havendo solicitação de esclarecimento pelas partes, intime-se o(a) perito(a) para prestá-lo, no prazo de 15 dias (parágrafo segundo do art. 477 do CPC).

P.

I.

C.

Cumpridas todas as diligências e não havendo novos requerimentos, os autos devem ser conclusos para sentença.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:02

Outras Decisões
10/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 16:11

Audiência conciliação realizada para 08/08/2023 14:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
08/08/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 14:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
07/08/2023 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:33

Juntada de ato ordinatório
29/06/2023 13:16

Audiência conciliação designada para 08/08/2023 14:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
28/06/2023 06:03

Recebidos os autos.
28/06/2023 06:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
27/06/2023 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
24/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:07

Publicado Intimação em 16/02/2023.
02/03/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA MARTINS.
30/01/2023 15:53

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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