17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:33

Determinado o arquivamento
12/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:44

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 01:43

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814171-65.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO SIMONETTI GALVAO EXECUTADO: TELEMAR DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SERGIO SIMONETTI GALVÃO em desfavor de TELEMAR.

Considerando a pesquisa infrutífera via SISBAJUD (Id. 128781091), a parte exequente foi intimada para indicar bens e apontar os meios executórios que pretende ser implementado.

Em manifestação, a exequente requereu a realização de pesquisa através do sistema Sisbajud em CNPJ distinto, pertencente à empresa do mesmo grupo econômico (Id. 129372081). É o relato.

DECISÃO: Acerca do pedido de redirecionamento da execução às empresas do mesmo grupo econômico da devedora, tem-se que, em se tratando de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, apenas se demonstra possível a sua inclusão na execução quando verificada a ausência de bens penhoráveis da executada, aplicando-se a teoria da despersonalização da personalidade jurídica, em razão da solidariedade dos seus integrantes, exigindo que reste comprovado a confusão patrimonial entre as empresas pertencentes.

No caso em disceptação, não se vislumbra o ajuizamento do competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito e apontar quais meios executórios pretende que sejam implementados para satisfação da execução.

Advirta-se que a sua inércia ensejará o arquivamento do processo.

Com manifestação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença ou decisão de penhora online, sendo o caso.

Decorrido o prazo, in albis, arquivem-se.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/12/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:24

Outras Decisões
05/12/2024 07:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/12/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
26/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0814171-65.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: SERGIO SIMONETTI GALVAO EXECUTADO: TELEMAR DECISÃO Vistos etc.

Em petição de Id. 114336007, a parte credora requereu a penhora de valores, indicando CNPJ de empresas do grupo econômico. É o que importa relatar.

Decisão: Analisando-se os autos, verifica-se que foi proferida decisão no Id. 111126623, indeferindo a suspensão da execução, uma vez que o CNPJ da empresa executada não foi atingido pelas normas da recuperação judicial. À vista disso, sob o mesmo argumento, não há falar em bloqueio de valores em outros CNPJs, sob o argumento de que foram indicados pelo juízo recuperacional, por se tratarem de empresas distintas.

Ademais, ainda que integrantes do mesmo grupo econômico, faz-se necessária a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do entendimento firmado pelo E.

STJ no REsp 1.864/620/SP, Rel.

Min.

ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA.

Feitas tais considerações, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores (Sisbajud), no CNPJ da empresa executada.

Restando infrutífera, intime-se a parte credora para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito, sob pena de suspensão.

Em caso de inércia, conclusos para suspensão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:29

Outras Decisões
31/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.
28/11/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
28/11/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0814171-65.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: SERGIO SIMONETTI GALVAO EXECUTADO: TELEMAR DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 16/11/2023 e analisados consoante art. 2º da Portaria nº 01/2022-9VC.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pelo Id. 41792941, de quantia relacionada à condenação em honorários sucumbenciais, estes reconhecidos como extraconcursais e perseguidos desde abril/2019.

A parte devedora atravessou petição pugnando pela suspensão da execução, sob o argumento da existência de tramitação de processo de recuperação judicial (Id. 98344335).

Em resposta, o credor defendeu a continuidade dos atos (Id. 100629488). É o relatório.

DECISÃO: Nada obstante os argumentos da executada, não se vislumbra, nos autos, a incidência de qualquer das normas estabelecidas na recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, uma vez que as empresas atingidas pelo decisório inicial não correspondem ao CNPJ objeto deste processo, consoante documentos de Id. 98344337 e 98344338. À vista disso, objetivamente, não sendo o caso de suspensão ou encaminhamento da execução ao Juízo Universal, restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores (Id. 110751091), DETERMINO a continuidade do procedimento, com a intimação da parte credora para indicar bens penhoráveis ou diligenciar o feito em 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão. À Secretaria para tomada das diligências necessárias.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:27

Outras Decisões
16/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:01

Juntada de documento de comprovação
23/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:49

Decorrido prazo de TELEMAR em 20/04/2023.
11/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 29/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:36

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
24/10/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:16

Outras Decisões
27/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/06/2021 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2021 15:32

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:18

Juntada de Certidão
02/10/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 07:48

Decorrido prazo de Sérgio Simonetti Galvão em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:43

Decorrido prazo de Sérgio Simonetti Galvão em 28/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:57

Outras Decisões
07/08/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 12:47

Conclusos para despacho
05/07/2019 00:56

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:43

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 04/07/2019 23:59:59.
05/06/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:07

Conclusos para despacho
11/04/2019 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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