01/08/2025 09:51

Outras Decisões
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2025 12:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 04:07

Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:07

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO GUGELMIN DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO GUGELMIN DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 05:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros - RN Processo: 0800536-94.2020.8.20.5158 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação do inventariante ora nomeado, para prestar o compromisso, na forma do parágrafo único, art. 617, do CPC, no prazo de 5 dias.

Depois de firmado o compromisso, deverá o inventariante, no prazo de 20 dias, prestar as primeiras declarações, que serão reduzidas a termo pela Secretaria, lavrando-se termo circunstanciado.

Touros/RN, 15 de janeiro de 2025 JOÃO GABRIEL SOUZA DE ARAÚJO Servidor do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): ANDRE GUSTAVO GUGELMIN DE LIMA Avenida dos Arrecifes, 2.370, Centro, SÃO MIGUEL DE TOUROS - RN - CEP: 59585-000 ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI
15/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:34

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE VITAL DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:07

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE VITAL DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/02/2024 04:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:49

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 07:27

Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 07:27

Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800536-94.2020.8.20.5158 Ação: INVENTÁRIO (39) Polo ativo: ALDAIR JOSE VITAL DA SILVA Polo passivo: EDUARDO DE CARVALHO MARTINS DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANDRÉ GUSTAVO GUGELMIN DE LIMA em face da decisão de ID 67550518, objetivando a correção de erro material consistente na nomeação de Aldair José Vital da Silva como inventariante, enquanto o correto seria o embargante. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.

A hipótese, no entanto, é de acolhimento da pretensão inserta nos embargos de declaração.

Assim dispõe o artigo 1.022, caput, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifos acrescidos) Bem por isso, têm os embargos de declaração o escopo de integrar decisão omissa, de aclará-la, de extirpar contradição existente ou corrigir erro material, de modo a tornar efetivamente claros e precisos os seus termos.

No caso específico dos autos, a parte embargante pretende a revisão do ato, objetivando a correção de erro material consistente no fato de que a decisão embargada nomeou Aldair José Vital da Silva como inventariante, enquanto que o requerimento formulado era de nomear ANDRÉ GUSTAVO GUGELMIN DE LIMA.

Veja-se trecho da decisão atacada: No caso dos autos, a parte autora pediu em sede de antecipação de tutela para determinar a remoção de Aldair José da Silva como inventariante, nomeando, por conseguinte, André Gugelmim de Lima. (...) Ressalte-se, aliás, que toda a fundamentação exposta na decisão embargada é no sentido de se nomear André Gugelmim de Lima como inventariante, sendo esta uma conclusão lógica.

Neste sentido: Em sendo assim, considerando, que o inventariante é uma figura central no processo de inventário, razão pela qual sua nomeação deve considerar aquele que melhor represente os interesses do espólio e do regular desenvolvimento do processo, é de rigor o acolhimento da pretensão buscada em petição de ID Num. 63497227.

Isto porque, o Sr.

André Gugelmim de Lima, se encontra com a propriedade e administração de todos os bens de herança, qual seja a Fazenda Ouro Branco, conforme certidão de registro e ônus do imóvel (ID Num. 63498781). (...) Diante do exposto, acolho a impugnação a favor da substituição do inventariante e nomeio inventariante o(a) ora requerente, Sr°(ª) Sr.

Aldair José Vital da Silva para exercer o munus da inventariança, com o qual assumirá o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, desempenhando a função de administrador provisório dos bens do espólio e a responsabilidade pelas obrigações e direitos previstos no art. 617 do CPC.

Deste forma, restando nítido a ocorrência de mera troca de nomes no dispositivo da decisão, impõe-se a procedência dos embargos opostos, sem que haja,

por outro lado, força suficiente para alterar o mérito do decisum.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a pretensão veiculada nos embargos de declaração opostos, para constar "acolho a impugnação a favor da substituição do inventariante e nomeio inventariante o(a) ora requerente, Sr°(ª) ANDRÉ GUSTAVO GUGELMIN DE LIMA para exercer o munus da inventariança (...)" onde se lê "acolho a impugnação a favor da substituição do inventariante e nomeio inventariante o(a) ora requerente, Sr°(ª) Sr.

Aldair José Vital da Silva para exercer o munus da inventariança".

Com o trânsito em julgado, cumpra-se as providências contidas na decisão no ID 76651779.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 21:41

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2023 23:10

Conclusos para julgamento
29/03/2023 11:09

Conclusos para julgamento
29/03/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:08

Decorrido prazo de autora em 02/03/2023.
03/03/2023 03:08

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:09

Publicado Intimação em 14/02/2023.
24/02/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA LUCENA BEZERRA DE AZEVEDO GALVAO em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:10

Decorrido prazo de ALDAIR JOSE VITAL DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
27/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:06

Outras Decisões
22/04/2021 10:36

Conclusos para decisão
22/04/2021 09:06

Decorrido prazo de Para a parte autora- Inventariante em 09/09/2020.
13/04/2021 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 12:19

Conclusos para despacho
08/12/2020 12:09

Juntada de Certidão
04/12/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2020 15:53

Decorrido prazo de Luciana Lucena Bezerra de Azevedo em 09/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:52

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
02/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:50

Conclusos para despacho
12/08/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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