15/04/2025 06:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0831457-51.2022.8.20.5001 Parte autora: MARIA EUNICE DE AZEVEDO FILHO registrado(a) civilmente como MARIA EUNICE DE AZEVEDO SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:53

Recebidos os autos
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
25/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/11/2024 09:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE AZEVEDO SILVA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:12

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
22/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2024 07:21

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:44

Recebidos os autos
22/03/2024 11:44

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 05:42

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE AZEVEDO SILVA em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:10

Juntada de ato ordinatório
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE AZEVEDO SILVA em 08/05/2023 23:59.
01/05/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
16/02/2023 06:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:28

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE AZEVEDO SILVA em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:53

Juntada de ato ordinatório
08/02/2023 07:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:07

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE AZEVEDO SILVA em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 16:50

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 09:34

Conclusos para julgamento
27/10/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:18

Conclusos para julgamento
19/08/2022 03:36

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 18/08/2022 23:59.
12/07/2022 20:19

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:26

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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