24/01/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:45

Desentranhado o documento
21/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0868754-34.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA CAMARA EXECUTADO: BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, com a extinção do feito, determino o cancelamento da inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como o levantamento de medidas constritivas que eventualmente subsistam.

Cumpridas as providências, nada mais sendo requerido, arquive-se.

P.I.

Natal/RN, 8 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:44

Processo Reativado
15/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:46

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:14

Homologada a Transação
01/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:30

Decorrido prazo de BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:30

Decorrido prazo de BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:30

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:30

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
01/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:36

Decorrido prazo de BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:36

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:20

Processo Reativado
13/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:14

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 06:14

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
26/01/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
26/01/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
26/01/2024 07:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0868754-34.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA REU: ANA CRISTINA CAMARA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais ajuizada por BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA em face de ANA CRISTINA CAMARA, partes devidamente qualificadas.

Relatou a parte autora que resolveu passar férias com seu esposo e contratar hospedagem na praia de Ponta Negra, encontrando através de anúncios na internet imóvel no Ponta Negra Beach Residence, situado na Rua Pedro Fonseca Filho, nº 1393, Ponta Negra, Natal/RN, CEP.59090-080.

Disse que firmou com a parte ré contrato de locação por temporada, pelo período de 24/07/2018 a 30/09/2018, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e mais 350,00 (trezentos e cinquenta reais) referente a taxa de energia elétrica, pagamento realizado através de depósito bancário na agência 7024, conta-corrente 34.195-5, banco Itaú, em nome de ARCIRIO B MAIA.

Alegou que, de acordo com o contrato de locação, teria direito a vários itens necessários para sua estadia no local, tais como TV em 2 pontos e Wi-Fi, uma vez que, por mais que se tratasse de período de férias não podia deixar de estabelecer contato com os clientes do esposo, o que ficou impossibilidade diante do não cumprimento do anúncio.

Aduziu que, após detectar o problema na internet e TV, tentou solucionar, sempre sem êxito e sem retorno da ré, tendo sugerido rescindir o contrato por culpa exclusiva da locadora, que por sua vez, recusou-se a devolver a quantia paga e não se prontificou a solucionar efetivamente a situação, ausentando-se sem dar satisfações.

Destacou o dano a personalidade e direito à indenização dos prejuízos, suscitando a aplicação do CDC ao caso.

Pugnou pela justiça gratuita e inversão do ônus da prova.

Requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Juntou documentos.

Indeferida a justiça gratuita.

Pagas as custas.

Citada, a parte ré apresentou contestação.

Alegou não assistir razão à parte autora, pois permaneceu no imóvel, mesmo sem acesso a TV e internet, em atitude incompatível com seu pedido.

Refutou a alegação de ocorrência de constrangimento, suscitando a ocorrência de mero dissabor, incapaz de ocasionar dano moral indenizável.

Requereu a improcedência dos pedidos autorais.

Juntou documentos.

Saneado o feito.

Realizada audiência de instrução em 10/08/2023, com oitiva da parte autora.

Encerrada a instrução.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

A pretensão autoral versa sobre suposto inadimplemento da parte ré quanto à obrigação assumida em contrato de locação por temporada.

Notória a relação jurídica entabulada entre as partes, consubstanciada nos documentos da locação, bem como na inexistência de controvérsia a respeito não só do período que a parte autora ficou no imóvel da parte ré, como também da não disponibilização de internet e TV, em descumprimento da previsão expressa do contrato juntado ao processo.

Tratando-se de liame locatício, entendo inaplicável dos ditames do Código de Defesa do Consumidor ao caso, bem como que a situação narrada à exordial não é suficiente para responsabilização civil objetiva, pois não extrapolou o mero dissabor.

Na verdade, faz-se mister considerar que, em que pese a indisponibilidade dos serviços de internet e TV, a parte autora permaneceu no imóvel por todo o período contratado, indicando a inexistência de prejuízos decorrentes de tal situação.

Outrossim, não comprovou nenhuma de suas alegações relacionadas com supostos trabalhos perdidos ou dificuldades de comunicação. É imperioso pontuar, igualmente, que usufruiu a contento do objeto principal da locação, que era justamente a acomodação por temporada no imóvel, sendo os serviços de internet e TV apenas acessórios e incapazes de ocasionar mais do que aborrecimento pela indisponibilidade, sem nenhuma indicação de mácula à personalidade e indenização por danos morais.

A parte autora não se desincumbiu, a contento, de demonstrar o fato constitutivo do suposto direito à reparação.

Sendo assim, não subsiste nada que fundamente o petitório autoral, afastada in totum a pretensão indenizatória.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido apresentado na petição inicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora no ônus da sucumbência, atinente às despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Interposta(s) apelação(ões) ou recurso adesivo, independente de nova conclusão, pois não é necessário juízo de admissibilidade em primeiro grau, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para julgamento do(s) apelo(s).

Não havendo interposição de recurso(s), com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual reativação do processo, com requerimento expresso de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

NATAL/RN, 18 de dezembro de 2023.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:44

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 09:41

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2023 13:02

Conclusos para julgamento
16/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:01

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 10:52

Audiência instrução realizada para 10/08/2023 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:00, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/06/2023 18:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA TRINDADE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAMARA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:30

Decorrido prazo de BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:30

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:52

Audiência instrução designada para 10/08/2023 09:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:22

Audiência instrução realizada para 14/02/2023 10:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/02/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 10:00, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/09/2022 14:51

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2022 16:11

Decorrido prazo de BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:11

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 14/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:24

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:44

Audiência instrução designada para 14/02/2023 10:00 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:09

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:41

Conclusos para despacho
23/02/2022 06:26

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 06:24

Decorrido prazo de BRUNA DAYANA LIMA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 05:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:30

Outras Decisões
03/02/2022 09:14

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:31

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
22/09/2021 06:17

Decorrido prazo de Valeska Ribeiro Pessoa em 21/09/2021 23:59.
31/08/2021 03:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAMARA em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:38

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2021 13:07

Juntada de Petição de diligência
02/08/2021 15:49

Expedição de Mandado.
02/07/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:46

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:53

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:08

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:15

Decorrido prazo de VALESKA RIBEIRO PESSOA em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 14:15

Decorrido prazo de VALESKA RIBEIRO PESSOA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2020 10:32

Conclusos para despacho
17/06/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 13:31

Juntada de ato ordinatório
15/05/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 13:35

Conclusos para despacho
14/05/2020 13:35

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/03/2020 10:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/03/2020 11:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/03/2020 11:46

Audiência conciliação não-realizada para 19/03/2020 11:00.
28/01/2020 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 14:24

Juntada de Petição de diligência
13/12/2019 07:36

Expedição de Mandado.
12/12/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 19:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 19:47

Audiência conciliação designada para 19/03/2020 11:00.
12/12/2019 19:46

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
31/10/2019 10:28

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2019 02:46

Decorrido prazo de VALESKA RIBEIRO PESSOA em 28/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 13:57

Decorrido prazo de VALESKA RIBEIRO PESSOA em 19/09/2019 23:59:59.
02/10/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 15:55

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/10/2019 15:55

Audiência conciliação cancelada para 24/10/2019 11:00.
27/09/2019 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 09:32

Juntada de Petição de diligência
24/09/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:29

Expedição de Mandado.
24/09/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:54

Audiência conciliação designada para 24/10/2019 11:00.
15/09/2019 14:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/09/2019 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:19

Conclusos para despacho
30/08/2019 14:18

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:36

Juntada de Certidão
16/08/2019 07:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/08/2019 07:41

Audiência conciliação cancelada para 05/09/2019 09:30.
16/08/2019 07:40

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/08/2019 07:39

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 10:10

Conclusos para despacho
15/08/2019 09:27

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 15:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
22/07/2019 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2019 09:23

Juntada de ata da audiência
16/07/2019 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:28

Expedição de Mandado.
16/07/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 16:07

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 09:30.
16/07/2019 16:06

Audiência conciliação cancelada para 18/07/2019 09:00.
16/07/2019 16:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
27/06/2019 11:17

Juntada de Petição de petição incidental
25/06/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:33

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
14/06/2019 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2019 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 12:47

Expedição de Mandado.
07/06/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:22

Audiência conciliação designada para 18/07/2019 09:00.
26/02/2019 15:05

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM (7)
26/02/2019 12:23

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/02/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 12:25

Conclusos para decisão
25/02/2019 12:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
01/02/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 08:48

Conclusos para julgamento
25/01/2019 11:34

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2018 02:44

Decorrido prazo de VALESKA RIBEIRO PESSOA em 13/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 10:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/11/2018 10:24

Juntada de ato ordinatório
23/11/2018 07:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
22/11/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 12:27

Conclusos para despacho
16/11/2018 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2018

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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