08/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 04:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo: 0815245-48.2019.8.20.5004.

DESPACHO Sobrevindo nova memória de cálculo, adequando a planilha da multa de acordo com a decisão do Id. 155521709, acolho o pedido de cumprimento de sentença tendo por objeto a Obrigação de Pagar quantia certa (danos morais e multa).

Assim sendo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o adimplemento dos valores indicados pela parte exequente (Id´s. 153770961 e 156999512), sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o período de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, proceda-se à penhora do valor apresentado via SISBAJUD.

Efetuado o pagamento, ouça-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
14/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0815245-48.2019.8.20.5004 DECISÃO Não acolho o memorial de cálculos apresentado pela parte autora/exequente no ID 153770964, pois elaborado não se limitou à atualização monetária da penalidade – mas aplicou indevido percentual de juros de mora.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada do débito, com a ressalva de que sobre a multa por descumprimento da obrigação de fazer deve incidir apenas correção monetária (a partir do respectivo arbitramento), nos termos do art. 1º da Lei 6.899/1981; sem fixação de juros de mora.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
24/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:36

Outras Decisões
05/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIZY MONALICE DO NASCIMENTO EVANGELISTA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:17

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0815245-48.2019.8.20.5004 DECISÃO Na hipótese, iniciado o cumprimento da sentença e determinado à parte ré/executada o depósito “neste juízo dos cheques de n. 00001, 00007, 00009 e 00012, emitidos pela parte autora, sob pena de multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por cada título”; esta reiterou manifestação já afastada ao longo da instrução processual, revelando sua desídia quanto à satisfação da obrigação.

Logo, sendo inequívoco o descumprimento da obrigação de fazer consistente na apresentação dos cheques de n. 00001, 00007, 00009 e 00012; reconheço devida a penalidade fixada na sentença do ID 55263729, no montante de R$ 10.0000,00 (dez mil reais).

Para fins de regular seguimento do feito, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente (a) planilha atualizada do crédito, salientando que sobre a multa apenas deve incidir correção monetária (IPCA) a partir do seu arbitramento; bem como (b) comprovante da permanência dos registros no CCF.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
12/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:00

Outras Decisões
12/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:20

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:12

Decorrido prazo de Ubiracy Bringel da Silva Júnior em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:31

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Ubiracy Bringel da Silva Júnior em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:50

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:54

Outras Decisões
13/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:06

Processo Reativado
16/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:55

Transitado em Julgado em 22/10/2024
24/10/2024 08:52

Recebidos os autos
24/10/2024 08:52

Juntada de intimação de pauta
04/10/2021 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:16

Conclusos para decisão
13/07/2021 23:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:30

Juntada de ato ordinatório
17/06/2021 01:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2021 07:02

Decorrido prazo de JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR em 11/06/2021 23:59.
13/06/2021 07:02

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 11/06/2021 23:59.
09/06/2021 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2021 01:42

Decorrido prazo de Ubiracy Bringel da Silva Júnior em 04/06/2021 23:59.
12/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2021 18:16

Conclusos para decisão
15/03/2021 18:15

Juntada de Certidão
31/10/2020 09:37

Decorrido prazo de JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 09:37

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 29/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 03:11

Decorrido prazo de Ubiracy Bringel da Silva Júnior em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:33

Julgado procedente o pedido
26/11/2019 13:42

Conclusos para julgamento
29/10/2019 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2019 23:22

Juntada de Petição de contestação
09/10/2019 02:39

Decorrido prazo de UBIRACY BRINGEL DA SILVA JUNIOR em 08/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 15:13

Decorrido prazo de JOSUE JORDAO MENDES JUNIOR em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 05:16

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO ROMANO em 11/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 05:16

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 11/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 09:34

Audiência conciliação realizada para 01/10/2019 09:20.
30/09/2019 20:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
11/09/2019 13:21

Conclusos para decisão
11/09/2019 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 14:54

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 14:49

Juntada de Petição de certidão
10/09/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 21:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2019 09:49

Conclusos para decisão
23/07/2019 13:01

Decorrido prazo de BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2019 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2019 13:12

Expedição de Mandado.
09/07/2019 12:48

Expedição de Mandado.
08/07/2019 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 13:06

Conclusos para decisão
08/07/2019 13:06

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 09:20.
08/07/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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