TJRN - 0832456-48.2015.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN

CNPJ: 08.428.989/0001-40

GILMA DA SILVA MEDEIROS ARAUJO

CPF *30.***.*33-04

GILSON DE ANDRADE TAVARES

CPF *19.***.*73-78

GILMAR VIRGINIO PEREIRA

CPF *00.***.*31-72

GILSON BELMIRO DA SILVA JUNIOR

CPF *00.***.*65-91

GILMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*40-06

GILSON ALVES DA CRUZ

CPF *12.***.*03-91

GILVAN ALVES DA CRUZ

CPF *60.***.*18-34

GILMAR XAVIER DE ARAUJO

CPF *81.***.*03-87

GILMAR PEDRO DE FRANCA

CPF *08.***.*40-81

GILMAISA DANTAS DINIZ DAMASCENO

CPF *37.***.*28-15

GILMAR MEDEIROS TRAJANO

CPF *65.***.*62-72

GILSON DA CAMARA PEIXOTO

CPF *12.***.*10-10

GILMA DE LACERDA ARAUJO

CPF *97.***.*49-91

GILMAR ARAUJO DOS SANTOS

CPF *21.***.*56-77

GILMAR XAVIER DA SILVA

CPF *16.***.*29-68

GILMARA DA SILVA DANTAS DE LIMA

CPF *34.***.*89-84

GILNEIDE ALVES BARBOZA

CPF *30.***.*58-68

GILSELI MOURA CAVALCANTE

CPF *03.***.*90-34

GILSON COSTA

CPF *89.***.*59-53

GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*74-53

JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA

CPF *91.***.*51-15

JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF *91.***.*86-72

MARCIA MARIA FERREIRA GOMES

CPF *96.***.*41-15

MAERCIO JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*80-20

Advogados

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB: 5155/RN

CPF *39.***.*65-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 13:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/02/2025 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 17/02/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:35

    Outras Decisões

  • 23/01/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

  • 26/11/2024 14:22

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 26/11/2024 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/11/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 16:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/10/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

  • 06/08/2024 15:22

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 05/08/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 19/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 13:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/05/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 10:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 09:35

    Decorrido prazo de Estado do RN em 26/02/2024.

  • 27/02/2024 06:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 06:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 06:52

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 26/01/2024 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0832456-48.2015.8.20.5001.

    Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.

    Vistos.

    O processo encontra-se suspenso em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 31 de outubro de 2023.

    Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falar sobre (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Direta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, para execução dos títulos formados nas AÇÕES COLETIVAS nºs 0800025-91.2013.8.20.0001 e 2012.004323-4, movidas pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RN – SINAI/RN e (ii) possibilidade ou não da execução simultânea dos autos nºs 0800025-91.2013.8.20.0001, 0802381-93.2012.8.20.0001 e 2012.004323-4, em cumprimentos distintos, sem que esteja caracterizada a conduta de fracionamento de precatório, vedada pelo art. 100, § 8º, da Constituição da República.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 23/01/2024 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 23:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/01/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:52

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

  • 26/09/2022 14:18

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2022 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:18

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

  • 08/08/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/11/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 13:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/09/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 04:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 04:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 08:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2021 13:44

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 15:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 21:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 12:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2020 10:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 10:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 08:48

    Outras Decisões

  • 25/03/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 10:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2018 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2018 17:47

    Outras Decisões

  • 12/03/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2017 00:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/11/2017 09:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/03/2017 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2017 23:59:59.

  • 09/03/2017 00:22

    Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 08/03/2017 23:59:59.

  • 04/03/2017 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/03/2017 23:59:59.

  • 09/02/2017 09:56

    Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 08/02/2017 23:59:59.

  • 27/01/2017 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2017 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2017 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2017 16:39

    Homologada a Transação

  • 19/01/2017 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2016 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2016 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2016 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2016 15:49

    Homologada a Transação

  • 16/05/2016 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2016 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2016 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2016 23:59:59.

  • 22/02/2016 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2015 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2015 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2015 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 10:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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