19/10/2023 20:39

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 20:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:44

Expedição de Ofício.
10/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:47

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:34

Juntada de Certidão
30/07/2023 19:31

Juntada de Certidão
30/07/2023 19:29

Decorrido prazo de acusado em 10/07/2023.
19/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:06

Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739885 - Email: [email protected] Número do processo: 0819686-23.2020.8.20.5106 Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a):MPRN - 08ª Promotoria Acusado(a): ANTONIO ANDERSON DA SILVA CPF: *06.***.*22-22 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA COM PRAZO DE 15 DIAS O(A) Doutor(a) ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA - JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições legais , na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) , Processo de nº 0819686-23.2020.8.20.5106 , proposta pelo Ministério Público Estadual contra o acusado ANTONIO ANDERSON DA SILVA CPF: *06.***.*22-22 encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo 33, caput e § 4º da Lei 11.343/2006, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que pague, no prazo de 15 (QUINZE) dias, para efetuar, no prazo de 10 (DEZ) dias, o pagamento da PENA DE MULTA a que foi condenado, no valor de R$ 7.088,38 (sete mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), valor atualizado pelo índice INPC conforme anexo, devendo, para tanto, ser realizado depósito da referida quantia na conta do Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ 33.***.***/0001-92, no Banco do Brasil, c/c 11.934-2, agência 3795-8.

O referido depósito deve ser feito diretamente no caixa ou através de transferência eletrônica, não podendo ser feito em TAA – Terminal de Auto Atendimento, visto que neste último caso o valor fica sujeito à conferência, entregando-se o comprovante de pagamento na secretaria unificada da 2ª e 3ª Vara Criminal desta comarca para juntada nos autos em epígrafe no prazo estipulado.

Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Eu, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Mossoró/RN, 9 de junho de 2023 Ivonice de Oliveira Alcântara Ramalho - servidora
09/06/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 22:10

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:07

Transitado em Julgado em 23/04/2021
16/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:33

Juntada de Certidão
02/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:33

Transitado em Julgado em 22/10/2021
20/09/2021 13:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
04/07/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/06/2021 14:42

Expedição de Mandado.
26/05/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 13:09

Juntada de Petição de diligência
03/05/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:39

Expedição de Mandado.
03/05/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:18

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:26

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:10

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 15:29

Conclusos para julgamento
05/04/2021 15:27

Juntada de Certidão
31/03/2021 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2021 13:15

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:57

Expedição de Ofício.
25/02/2021 08:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/02/2021 09:00.
21/02/2021 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANDERSON DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 19:27

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Criminal de Mossoró em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 17:12

Juntada de Petição de diligência
10/02/2021 07:20

Juntada de Petição de petição incidental
08/02/2021 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:54

Expedição de Ofício.
04/02/2021 11:53

Juntada de Certidão
04/02/2021 09:56

Expedição de Mandado.
04/02/2021 09:09

Juntada de Certidão
04/02/2021 09:02

Expedição de Ofício.
04/02/2021 08:47

Audiência instrução e julgamento designada para 24/02/2021 11:00.
01/02/2021 15:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2021 13:51

Outras Decisões
01/02/2021 08:49

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 16:07

Juntada de Petição de diligência
22/01/2021 13:08

Expedição de Mandado.
22/01/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 08:49

Conclusos para decisão
21/01/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/12/2020 13:50

Juntada de Petição de inquérito policial
04/12/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:12

Juntada de Certidão
03/12/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 19:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/12/2020 15:26

Conclusos para decisão
03/12/2020 14:13

Juntada de Petição de parecer
03/12/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 08:48

Juntada de Certidão
03/12/2020 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813434-23.2023.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Juizo da 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tr...

Advogado: Daniel Arrabal Fernandez Terrazzan

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0813434-23.2023.8.20.5001

Ls Servicos de Informatica e Eletronica ...

. Coordenador de Fiscalizacao da Secreta...

Advogado: Conrado Almeida Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0501934-33.2002.8.20.0001

Aeroclube do Rio Grande do Norte

Municipio de Natal

Advogado: Raimundo Bevenuto da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/12/2002 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0850259-10.2016.8.20.5001

Gilvanete de Oliveira Azevedo - ME

Banco Santander

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0804870-83.2022.8.20.5100

Banco Bmg S/A

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2024 10:26

Exibir Processo