01/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 06/05/2025
30/05/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2025 11:18

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 20:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
09/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO NORTE em 16/09/2024.
16/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:13

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:59

Outras Decisões
02/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:51

Recebidos os autos
10/05/2024 13:51

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:16

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:20

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:13

Outras Decisões
07/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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