TJRN - 0801226-88.2020.8.20.5105

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

5ª DELEGACIA REGIONAL (5ª DR) - MACAU/RN

MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAU

1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WILTON BEZERRA DE SOUZA

CPF *63.***.*85-09

Advogados

MARIA ALMAIRES CAROLINE DA COSTA BATISTA DA TRINDADE

OAB: 13188/RN

CPF *75.***.*49-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1ª DEFENSORIA DE MACAU

FRANCISCO HEIDER BEZERRA

CPF *13.***.*91-67

MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAU

ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA

CPF *25.***.*06-06

MARIA DO COSMO DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/05/2024 13:27

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2024 13:27

    Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2024 22:21

    Transitado em Julgado em 02/05/2024

  • 14/03/2024 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 01/03/2024 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 01/03/2024 07:00

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 3673-9540 / Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 60 dias) Processo: 0801226-88.2020.8.20.5105 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JOSE WILTON BEZERRA DE SOUZA De ordem da Dr(a).

    CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, Juiz(a) de Direito 1ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei, etc, intimo JOSE WILTON BEZERRA DE SOUZA, CPF *63.***.*85-09, nascido em 19/09/1986, filho de GERALDA BEZERRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, haja vista que, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente, para que tome ciência da SENTENÇA prolatada nos autos supra que passo a transcrever: DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, já qualificado nos autos, nas penas do art. 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei nº 13.340/06, ABSOLVENDO-O quanto ao crime do art. 147 do Código Penal, na forma do art. 386, II e V, do Código de Processo Penal.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) réu(s), e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    Macau/RN, 28 de fevereiro de 2024.

    JUSCELINO FERNANDES FREIRE Mat. 813.161-9 (documento assinado na forma da Lei 11.419/2006)

  • 28/02/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 11:19

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 22/08/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/08/2023 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:54

    Audiência instrução cancelada para 27/06/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 20/06/2023 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 07:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 07/06/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:04

    Audiência instrução designada para 27/06/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 01/06/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:06

    Audiência instrução realizada para 21/03/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 21/03/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:06

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 14:30, 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 20/03/2023 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 04:18

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 10/03/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 14:57

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2023 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 14:57

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2023 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 14:56

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2023 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 14:56

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2023 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:42

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:35

    Audiência instrução designada para 21/03/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 02/03/2023 13:34

    Audiência instrução cancelada para 21/03/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 02/03/2023 13:32

    Audiência instrução designada para 21/03/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 28/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:28

    Audiência instrução realizada para 28/02/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 28/02/2023 15:28

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 14:30, 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 27/02/2023 21:44

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 27/02/2023 21:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 27/02/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 10:26

    Decorrido prazo de JOSE WILTON BEZERRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 17:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:33

    Outras Decisões

  • 30/01/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:39

    Audiência instrução designada para 28/02/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 18/01/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 17:10

    Audiência instrução cancelada para 07/03/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 26/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 17:17

    Audiência instrução cancelada para 01/09/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 13/09/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 12:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/08/2022 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 21:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 17:23

    Audiência instrução designada para 01/09/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 07/03/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:35

    Audiência instrução não-realizada para 28/09/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 16/02/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 20:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 20:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 12:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2022 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 23:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 22:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 17:37

    Audiência instrução designada para 07/03/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 11/01/2022 11:47

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 22/10/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 21:22

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 18:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2021 19:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/09/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 14:20

    Audiência instrução designada para 28/09/2021 09:30 1ª Vara da Comarca de Macau.

  • 31/08/2021 05:37

    Decorrido prazo de JOSE WILTON BEZERRA DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 05:37

    Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 05:37

    Decorrido prazo de MARIA ALMAIRES CAROLINE DA COSTA BATISTA DA TRINDADE em 30/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 22/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIA ALMAIRES CAROLINE DA COSTA BATISTA DA TRINDADE em 16/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/08/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 12:23

    Concedida a Liberdade provisória de José Wilton Bezerra de Souza.

  • 09/08/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 20:53

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:48

    Decorrido prazo de José Wilton Bezerra de Souza em 29/06/2021.

  • 19/07/2021 18:49

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de JOSE WILTON BEZERRA DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 21:50

    Recebida a denúncia

  • 15/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 09:54

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/04/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 21:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 15:23

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 14/08/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 18:31

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 12/08/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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