TJRN - 0824749-87.2019.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINILDO GUILHERME BEZERRA

CPF *15.***.*54-24

JOSE ADECIO COSTA

CPF *37.***.*83-91

Advogados

MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE

OAB: 3614/RN

CPF *07.***.*16-04

GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA

OAB: 16713/RN

CPF *09.***.*92-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:08

    Determinado o arquivamento

  • 10/05/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 08:06

    Juntada de despacho

  • 17/10/2023 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 04/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 14/06/2023 15:31

    Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 05:08

    Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 13/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/10/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/09/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 02:00

    Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 02:00

    Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 02:00

    Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:45

    Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:45

    Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:45

    Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:27

    Juntada de devolução de mandado

  • 31/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de ROMEICA FREIRE CUNHA LIMA em 30/08/2022 11:00.

  • 30/08/2022 12:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 11:29.

  • 30/08/2022 12:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 11:29.

  • 30/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 08:28

    Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 26/08/2022 07:35.

  • 30/08/2022 08:28

    Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 26/08/2022 07:35.

  • 29/08/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 13:04

    Outras Decisões

  • 25/08/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 07:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 01:53

    Decorrido prazo de ROMEICA FREIRE CUNHA LIMA em 10/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2022 09:25

    Decorrido prazo de JOSE ADECIO COSTA em 14/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 09:25

    Decorrido prazo de JOSE ADECIO COSTA em 14/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 20:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 23:23

    Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 23:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 23:06

    Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:31

    Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:31

    Decorrido prazo de GUSTAVO ALEXANDRE MUNIZ COSTA em 08/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2022 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 20:54

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/08/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 05/05/2022 09:17

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE em 17/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 23:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 22:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 22:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 13:46

    Decorrido prazo de JOSE ADECIO COSTA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 14:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2020 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 10:02

    Outras Decisões

  • 21/09/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 14:19

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA em 10/09/2019.

  • 21/09/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2020 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 20:33

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 20:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 19:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 44ª Promotoria Natal em 19/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 18:53

    Juntada de termo

  • 26/08/2019 18:50

    Juntada de termo

  • 26/08/2019 18:47

    Juntada de termo

  • 26/08/2019 18:44

    Juntada de termo

  • 08/08/2019 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 18:18

    Juntada de termo

  • 25/07/2019 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2019 20:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2019 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 09:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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