TJRN - 0815720-71.2023.8.20.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IONARA SILVA DE LEMOS

CPF *09.***.*09-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

OAB: 8952/RN

CPF *23.***.*81-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

18 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 11:37

    Determinado o arquivamento

  • 26/06/2025 19:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 00:17

    Decorrido prazo de IONARA SILVA DE LEMOS em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS em 13/06/2025 23:59.

  • 13/05/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 02:00

    Decorrido prazo de IONARA SILVA DE LEMOS em 05/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:06

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/02/2025 03:05

    Decorrido prazo de IONARA SILVA DE LEMOS em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:30

    Decorrido prazo de IONARA SILVA DE LEMOS em 06/02/2025 23:59.

  • 26/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 07:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 04:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 12/08/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 08:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/03/2024 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/02/2024 20:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 16/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/01/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 09:59

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2023 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 05:55

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 05:55

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:29

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:30

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:30

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 19:44

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2023 19:44

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2023 07:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 04:18

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 08:52

    Decorrido prazo de IONARA SILVA DE LEMOS em 26/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 02:54

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 04:43

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 23/05/2023 06:36

    Decorrido prazo de 18ª Defensoria Cível de Natal em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 04:11

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 04:40

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 13/04/2023 17:00.

  • 11/04/2023 22:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 22:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 19:10

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 10/04/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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