TJRN - 0000570-97.2010.8.20.0132
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0000570-97.2010.8.20.0132 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO PAULO DO POTENGI REU: ANTONIO MARTINS FILHO, MARINALDO GOMES DE OLIVEIRA, MÁRCIO VALÉRIO DE MEDEIROS DANTAS, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, GERALDO MEIRELES DOS SANTOS, SIMÃO TÁSIO MOURA DE MORAIS, FRANCISCO DE ARAÚJO DANTAS, FRANCISCA CASSIMIRO DE FARIAS SENTENÇA Trata-se de ação penal na qual o réu Márcio Valério de Medeiros Dantas foi condenado pela prática dos crimes previstos no artigo 17, da Lei nº 10.826/2003, e no artigo 288, do Código Penal.
Conforme a Certidão de Óbito de Id 128084144, consta que o réu faleceu no dia 25 de novembro de 2015, na BR 406, no município de Ceará-Mirim/RN, em decorrência de choque polintraumático e ferimentos múltiplos em crânio, tórax e abdome, produzidos por projéteis de arma de fogo.
Diante da ocorrência do falecimento do réu, a persecução penal não pode mais prosseguir, haja vista que a morte do agente constitui causa de extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, que dispõe: "Art. 107.
Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente; (...)" É o relatório.
Decido.
Comprovada a morte do réu Márcio Valério de Medeiros Dantas, conforme a Certidão de Óbito anexada aos autos, é de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade, em conformidade com o disposto no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de Márcio Valério de Medeiros Dantas, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro.
Adotem-se as seguintes providências: Anotações necessárias; Comunicações e expedições cabíveis; Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sentença com força de mandado, nos termos do Provimento CGJ/RN nº 167/2017.
São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito -
10/07/2023 21:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
-
10/07/2023 15:50
Outras Decisões
-
24/06/2023 08:06
Conclusos para decisão
-
24/06/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 12:08
Digitalizado PJE
-
15/08/2022 12:07
Recebidos os autos
-
13/06/2022 02:40
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
15/10/2019 10:42
Petição
-
27/08/2019 11:44
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/08/2019 11:44
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/08/2019 12:32
Mero expediente
-
16/08/2019 01:39
Concluso para despacho
-
16/08/2019 01:30
Juntada de Parecer Ministerial
-
07/08/2019 04:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2019 04:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2019 10:52
Remetidos os Autos ao Promotor
-
25/07/2019 06:28
Mero expediente
-
25/07/2019 04:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
25/07/2019 04:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
19/07/2019 11:16
Juntada de Ofício
-
19/07/2019 11:16
Juntada de Ofício
-
12/07/2019 10:59
Petição
-
04/04/2019 10:17
Petição
-
04/04/2019 10:10
Petição
-
04/04/2019 10:05
Petição
-
04/04/2019 10:00
Juntada de Ofício
-
25/02/2019 02:17
Concluso para despacho
-
25/02/2019 02:15
Recebimento
-
25/02/2019 02:15
Recebimento
-
14/02/2019 02:39
Certidão expedida/exarada
-
14/02/2019 02:28
Juntada de AR
-
14/02/2019 02:28
Juntada de AR
-
14/02/2019 02:06
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
03/02/2017 08:37
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
27/01/2017 02:55
Expedição de ofício
-
27/01/2017 02:40
Certidão expedida/exarada
-
27/01/2017 02:39
Certidão expedida/exarada
-
27/01/2017 02:36
Juntada de Contrarrazões
-
26/01/2017 04:58
Recebimento
-
16/01/2017 09:04
Remetidos os Autos ao Promotor
-
13/01/2017 03:10
Recebimento
-
29/09/2015 11:43
Expedição de ofício
-
29/09/2015 02:44
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
24/09/2015 10:34
Recebimento
-
21/09/2015 08:43
Concluso para despacho
-
21/09/2015 03:14
Mero expediente
-
17/09/2015 05:24
Juntada de Contrarrazões
-
17/09/2015 05:10
Recebimento
-
11/09/2015 10:52
Remetidos os Autos ao Promotor
-
04/09/2015 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 09:00
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
20/09/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
20/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
30/07/2013 12:00
Recebimento
-
09/07/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
26/06/2013 12:00
Expedição de ofício
-
26/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/06/2013 12:00
Recebimento
-
13/06/2013 12:00
Mero expediente
-
03/06/2013 12:00
Concluso para decisão
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Contrarrazões
-
03/06/2013 12:00
Recebimento
-
22/05/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
22/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2013 12:00
Concluso para decisão
-
21/05/2013 12:00
Petição
-
14/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
10/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
10/05/2013 12:00
Expedição de notificação
-
09/05/2013 12:00
Recebimento
-
09/05/2013 12:00
Decisão Proferida
-
09/05/2013 12:00
Concluso para decisão
-
09/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/04/2013 12:00
Juntada de Apelação
-
02/04/2013 12:00
Juntada de Embargos de Declaração
-
02/04/2013 12:00
Recebimento
-
27/03/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/03/2013 12:00
Recebimento
-
27/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
22/03/2013 12:00
Expedição de notificação
-
21/03/2013 12:00
Decisão Proferida
-
11/03/2013 12:00
Concluso para decisão
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
11/03/2013 12:00
Recebimento
-
23/01/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
23/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/01/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
22/01/2013 12:00
Expedição de notificação
-
03/12/2012 12:00
Expedição de alvará
-
03/12/2012 12:00
Recebimento
-
21/11/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
05/11/2012 12:00
Juntada de mandado
-
05/11/2012 12:00
Juntada de mandado
-
05/11/2012 12:00
Juntada de mandado
-
05/11/2012 12:00
Juntada de carta precatória
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Embargos de Declaração
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Apelação
-
05/11/2012 12:00
Juntada de Embargos de Declaração
-
25/10/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
24/10/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
18/10/2012 12:00
Juntada de mandado
-
18/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
18/10/2012 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
17/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/10/2012 12:00
Desapensamento
-
17/10/2012 12:00
Desapensamento
-
17/10/2012 12:00
Desapensamento
-
17/10/2012 12:00
Recebimento
-
17/10/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
16/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/10/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
15/10/2012 12:00
Expedição de notificação
-
11/10/2012 12:00
Expedição de ofício
-
11/10/2012 12:00
Expedição de ofício
-
11/10/2012 12:00
Expedição de ofício
-
11/10/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
11/10/2012 12:00
Sentença Registrada
-
11/10/2012 12:00
Recebimento
-
10/10/2012 12:00
Sentença penal condenatória
-
06/06/2012 12:00
Concluso para sentença
-
06/06/2012 12:00
Recebimento
-
04/06/2012 12:00
Recebimento
-
24/05/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/03/2012 12:00
Concluso para sentença
-
16/03/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
16/03/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
25/10/2011 12:00
Concluso para sentença
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
25/10/2011 12:00
Recebimento
-
06/10/2011 12:00
Expedição de notificação
-
08/09/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
31/08/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
25/08/2011 12:00
Expedição de notificação
-
15/08/2011 12:00
Apensamento
-
15/08/2011 12:00
Apensamento
-
15/08/2011 12:00
Recebimento
-
25/07/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/07/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/06/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
28/06/2011 12:00
Expedição de notificação
-
28/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/06/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
14/06/2011 12:00
Expedição de notificação
-
14/06/2011 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
13/06/2011 12:00
Recebimento
-
03/06/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
03/06/2011 12:00
Recebimento
-
02/06/2011 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
20/05/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/05/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/05/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/05/2011 12:00
Expedição de notificação
-
13/05/2011 12:00
Apensamento
-
13/05/2011 12:00
Recebimento
-
05/05/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/05/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/05/2011 12:00
Expedição de notificação
-
15/04/2011 12:00
Juntada de carta precatória
-
15/04/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
05/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/04/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
25/03/2011 12:00
Expedição de notificação
-
25/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2011 12:00
Recebimento
-
24/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
24/03/2011 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
24/03/2011 12:00
Recebimento
-
23/03/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
22/03/2011 12:00
Expedição de ofício
-
19/03/2011 12:00
Recebimento
-
18/03/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
11/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
11/03/2011 12:00
Recebimento
-
11/03/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
01/03/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
28/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
28/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/02/2011 12:00
Recebimento
-
25/02/2011 12:00
Expedição de ofício
-
25/02/2011 12:00
Audiência
-
24/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
24/02/2011 12:00
Expedição de alvará
-
23/02/2011 12:00
Decisão Proferida
-
22/02/2011 12:00
Audiência
-
21/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/02/2011 12:00
Concluso para despacho
-
17/02/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
17/02/2011 12:00
Recebimento
-
16/02/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/02/2011 12:00
Petição
-
16/02/2011 12:00
Recebimento
-
16/02/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
16/02/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/02/2011 12:00
Expedição de ofício
-
15/02/2011 12:00
Expedição de ofício
-
15/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
15/02/2011 12:00
Expedição de notificação
-
15/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
15/02/2011 12:00
Documento
-
14/02/2011 12:00
Mero expediente
-
14/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
10/02/2011 12:00
Documento
-
10/02/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
10/02/2011 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
10/02/2011 12:00
Recebimento
-
07/02/2011 12:00
Expedição de alvará
-
07/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
07/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
07/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
07/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
07/02/2011 12:00
Expedição de ofício
-
07/02/2011 12:00
Expedição de ofício
-
07/02/2011 12:00
Expedição de ofício
-
07/02/2011 12:00
Expedição de alvará
-
07/02/2011 12:00
Expedição de alvará
-
07/02/2011 12:00
Expedição de alvará
-
07/02/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
07/02/2011 12:00
Expedição de alvará
-
07/02/2011 12:00
Audiência
-
07/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
07/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
07/02/2011 12:00
Petição
-
04/02/2011 12:00
Documento
-
04/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/02/2011 12:00
Expedição de termo
-
02/02/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
26/01/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/01/2011 12:00
Expedição de ofício
-
25/01/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
21/01/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
21/01/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
20/01/2011 12:00
Expedição de Carta precatória
-
20/01/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
20/01/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
20/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
20/01/2011 12:00
Juntada de AR
-
20/01/2011 12:00
Expedição de notificação
-
20/01/2011 12:00
Expedição de ofício
-
20/01/2011 12:00
Expedição de ofício
-
20/01/2011 12:00
Expedição de ofício
-
20/01/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
20/01/2011 12:00
Audiência Designada
-
20/01/2011 12:00
Audiência
-
20/01/2011 12:00
Audiência
-
20/01/2011 12:00
Expedição de termo
-
20/01/2011 12:00
Expedição de termo
-
19/01/2011 12:00
Recebimento
-
10/01/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/01/2011 12:00
Recebimento
-
10/01/2011 12:00
Documento
-
10/01/2011 12:00
Petição
-
10/01/2011 12:00
Liberdade provisória
-
25/12/2010 12:00
Juntada de AR
-
24/12/2010 12:00
Expedição de termo
-
24/12/2010 12:00
Expedição de alvará
-
17/12/2010 12:00
Petição
-
16/12/2010 12:00
Liberdade Provisória
-
15/12/2010 12:00
Concluso para decisão
-
15/12/2010 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
15/12/2010 12:00
Recebimento
-
14/12/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
14/12/2010 12:00
Recebimento
-
10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2010 12:00
Juntada de AR
-
10/12/2010 12:00
Juntada de AR
-
10/12/2010 12:00
Juntada de AR
-
10/12/2010 12:00
Juntada de AR
-
10/12/2010 12:00
Juntada de AR
-
02/12/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
02/12/2010 12:00
Recebimento
-
02/12/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
02/12/2010 12:00
Juntada de mandado
-
02/12/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
02/12/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
02/12/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
02/12/2010 12:00
Juntada de carta precatória
-
02/12/2010 12:00
Juntada de mandado
-
02/12/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/12/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/12/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/12/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/12/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
01/12/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
01/12/2010 12:00
Expedição de ofício
-
01/12/2010 12:00
Expedição de ofício
-
01/12/2010 12:00
Expedição de ofício
-
01/12/2010 12:00
Mero expediente
-
01/12/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/12/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/12/2010 12:00
Expedição de notificação
-
26/11/2010 12:00
Expedição de notificação
-
26/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/11/2010 12:00
Petição
-
25/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
25/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/11/2010 12:00
Juntada de carta precatória
-
19/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
19/11/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
19/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
19/11/2010 12:00
Expedição de notificação
-
19/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
19/11/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
19/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
19/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
19/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
18/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/11/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
18/11/2010 12:00
Juntada de mandado
-
17/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/11/2010 12:00
Petição
-
11/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
11/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
11/11/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
11/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
11/11/2010 12:00
Expedição de notificação
-
10/11/2010 12:00
Expedição de notificação
-
10/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
10/11/2010 12:00
Decisão Proferida
-
10/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
10/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/11/2010 12:00
Concluso para decisão
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
08/11/2010 12:00
Audiência
-
08/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
08/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
08/11/2010 12:00
Expedição de ofício
-
05/11/2010 12:00
Mero expediente
-
05/11/2010 12:00
Petição
-
05/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
05/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/11/2010 12:00
Documento
-
03/11/2010 12:00
Juntada de mandado
-
03/11/2010 12:00
Recebimento
-
03/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/10/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/10/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/10/2010 12:00
Expedição de termo
-
28/10/2010 12:00
Petição
-
27/10/2010 12:00
Expedição de ofício
-
26/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
26/10/2010 12:00
Expedição de ofício
-
26/10/2010 12:00
Expedição de ofício
-
26/10/2010 12:00
Expedição de ofício
-
26/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
26/10/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
-
25/10/2010 12:00
Expedição de notificação
-
25/10/2010 12:00
Expedição de notificação
-
25/10/2010 12:00
Audiência
-
25/10/2010 12:00
Audiência
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2010 12:00
Expedição de ofício
-
25/10/2010 12:00
Expedição de alvará
-
25/10/2010 12:00
Expedição de notificação
-
25/10/2010 12:00
Decisão Proferida
-
22/10/2010 12:00
Concluso para despacho
-
21/10/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/10/2010 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
21/10/2010 12:00
Recebimento
-
14/10/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
14/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
14/10/2010 12:00
Expedição de ofício
-
28/09/2010 12:00
Expedição de ofício
-
28/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
27/09/2010 12:00
Mero expediente
-
27/09/2010 12:00
Recebimento
-
22/09/2010 12:00
Concluso para despacho
-
21/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/09/2010 12:00
Expedição de termo
-
15/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/09/2010 12:00
Expedição de ofício
-
13/09/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
10/09/2010 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
10/09/2010 12:00
Expedição de ofício
-
10/09/2010 12:00
Expedição de notificação
-
10/09/2010 12:00
Recebimento
-
09/09/2010 12:00
Mero expediente
-
09/09/2010 12:00
Concluso para despacho
-
08/09/2010 12:00
Documento
-
08/09/2010 12:00
Documento
-
08/09/2010 12:00
Documento
-
08/09/2010 12:00
Petição
-
08/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/09/2010 12:00
Recebimento
-
08/09/2010 12:00
Expedição de termo
-
02/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
25/08/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/08/2010 12:00
Expedição de termo
-
25/08/2010 12:00
Expedição de termo
-
23/08/2010 12:00
Expedição de ofício
-
23/08/2010 12:00
Documento
-
23/08/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/08/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
12/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2010 12:00
Juntada de carta precatória
-
10/08/2010 12:00
Expedição de termo
-
09/08/2010 12:00
Documento
-
09/08/2010 12:00
Expedição de termo
-
05/08/2010 12:00
Mero expediente
-
05/08/2010 12:00
Documento
-
04/08/2010 12:00
Documento
-
30/07/2010 12:00
Juntada de Documentos
-
30/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
29/07/2010 12:00
Juntada de Contestação
-
29/07/2010 12:00
Recebimento
-
29/07/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
29/07/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
29/07/2010 12:00
Juntada de AR
-
27/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
27/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
26/07/2010 12:00
Juntada de AR
-
26/07/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
26/07/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
26/07/2010 12:00
Termo Expedido
-
26/07/2010 12:00
Alvará Expedido
-
22/07/2010 12:00
Mandado Expedido
-
20/07/2010 12:00
Decisão Proferida
-
14/07/2010 12:00
Ato ordinatório
-
14/07/2010 12:00
Carga ao Promotor
-
10/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
09/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
09/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
08/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
08/07/2010 12:00
Carta Precatória Expedida
-
08/07/2010 12:00
Carta Precatória Expedida
-
08/07/2010 12:00
Carta Precatória Expedida
-
08/07/2010 12:00
Carta Precatória Expedida
-
07/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
07/07/2010 12:00
Decisão Recebendo a Denúncia/Queixa
-
07/07/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
07/07/2010 12:00
Mudança de Classe - Saida
-
23/06/2010 12:00
Ofício Expedido
-
22/06/2010 12:00
Vista ao Ministério Público
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Outros
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição
-
22/06/2010 12:00
Mandado Expedido
-
21/06/2010 12:00
Ofício Expedido
-
21/06/2010 12:00
Mandado Expedido
-
21/06/2010 12:00
Ato ordinatório
-
18/06/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
18/06/2010 12:00
Mudança de Classe - Saida
-
16/06/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
16/06/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
16/06/2010 12:00
Parecer Ofertado Pelo M.P
-
11/06/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
10/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2010
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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