23/09/2025 14:26

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2025 11:53

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:17

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0827649-04.2023.8.20.5001 Exequente: SEVERINO DIAS DE ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:26

Recebidos os autos
02/09/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
23/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:04

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:52

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:54

Outras Decisões
09/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:13

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
17/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
10/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:43

Recebidos os autos
06/06/2024 09:43

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 06:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 06:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 06:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 10:15

Conclusos para julgamento
01/11/2023 03:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:11

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:16

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100556-92.2017.8.20.0127

Maria de Fatima Nascimento da Silveira -...

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Josivaldo de Sousa Soares Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0836361-80.2023.8.20.5001

Luzia Benicio da Costa Fernandes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0800220-59.2024.8.20.9000

Banco do Brasil S/A

Paulo Almintas Sobrinho

Advogado: Neyla Melo de Queiroz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/02/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0816397-67.2024.8.20.5001

Juliana da Silva Paulino

Cdj - Saude - Estado

Advogado: Flavia da Camara Sabino Pinho Marinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800613-05.2024.8.20.5113

Maria dos Navegantes Bezerra e Silva

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Cid Bezerra de Oliveira Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2024 10:23

Exibir Processo