04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0110035-75.2012.8.20.0001 Partes: JOAO MELO NETO x JSBI Incorporações Ltda Vistos, etc… Sabido que a sucessão processual se dá no momento da morte da pessoa natural ou encerramento regular da pessoa jurídica, por ser esta extinção equiparada ao fim da personalidade jurídica da pessoa natural, conforme arts. 110 e 313 do CPC.

No presente caso, demonstrado o encerramento da empresa requerida, conforme documento de id. 151403908, deve ser processada a habilitação dos respectivos sócios, conforme já requerido na petição de id 151403907.

Ante o exposto, suspendo o feito na forma do art. 689 do CPC, determinando a citação dos sócios qualificados na peça de id. 151403907, para se pronunciarem sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: (84) 3673-8430, E-mail: [email protected], Natal-RN Processo nº 0110035-75.2012.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da devolução da carta de intimação, conforme AR de ID Nº 149520450 , e fornecer endereço atualizado da parte ré, promovendo a sua intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

NATAL, 25 de abril de 2025.

MARCOS ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI AJ
16/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0110035-75.2012.8.20.0001 Partes: JSBI Incorporações Ltda x Madeireira Santa Edwirgens Vistos, etc.

Nos moldes do art. 523, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) o montante executado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do referido valor, como também de honorários advocatícios no mesmo percentual.

A intimação deverá ser concretizada pessoalmente, meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, tendo em vista ter decorrido o lapso temporal de mais de 01 (um) ano entre o trânsito em julgado da sentença e o requerimento para seu cumprimento, conforme art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil.

Em caso de não pagamento, expeça-se ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, consoante art. 854 do CPC, como também diligencie a existência de bens móveis via RENAJUD, lavrando-se o competente termo de penhora e expedindo-se o devido mandado de remoção para depósito judicial (arts. 840, II e 845, § 1º, CPC).

Não logrando êxito a medida em tela, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Cientifique(m)-se os(a) executados(a) de que, esgotado o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciará o prazo e 15(quinze) dias para oferta de impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Retifique-se a autuação do feito, evoluindo para cumprimento de sentença, além de indicar João Melo Neto como exequente e JSBI Incorporações Ltda. como executada.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/09/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 11:24

Recebidos os autos
01/08/2023 11:24

Juntada de ato ordinatório
23/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2021 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2021 12:26

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
27/08/2021 16:22

Recebidos os autos
30/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2021 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2021 02:42

Decorrido prazo de Antonio Paulo Berardo Carneiro da Cunha em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 05:49

Decorrido prazo de JOAO MELO NETO em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:49

Decorrido prazo de André Berardo em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:49

Decorrido prazo de Larissa de Medeiros Cunha em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 16:44

Juntada de Petição de apelação
28/10/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:37

Recebidos os autos
03/06/2020 13:24

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
03/06/2020 09:05

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
01/06/2020 15:03

Certidão expedida/exarada
21/05/2020 12:36

Trânsito em julgado
09/03/2020 10:57

Certidão expedida/exarada
06/03/2020 13:33

Relação encaminhada ao DJE
06/03/2020 07:45

Recebidos os autos do Magistrado
04/03/2020 16:02

Improcedência
23/09/2019 13:13

Concluso para sentença
23/09/2019 07:32

Certidão expedida/exarada
20/09/2019 07:54

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2019 11:00

Juntada de mandado
18/09/2019 12:10

Certidão expedida/exarada
18/09/2019 12:02

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2019 12:02

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2019 13:27

Concluso para despacho
22/08/2019 11:06

Juntada de Alegações Finais
07/08/2019 10:07

Outras Decisões
07/06/2019 12:30

Juntada de mandado
07/06/2019 12:24

Juntada de AR
18/05/2019 17:29

Certidão de Oficial Expedida
10/05/2019 11:52

Juntada de AR
06/05/2019 14:28

Expedição de Mandado
06/05/2019 14:07

Expedição de carta de citação
06/05/2019 09:24

Audiência
06/05/2019 07:46

Mero expediente
03/05/2019 13:34

Certidão expedida/exarada
03/05/2019 13:27

Petição
26/03/2019 17:16

Petição
26/03/2019 17:15

Petição
12/03/2019 11:24

Juntada de AR
25/02/2019 07:47

Certidão expedida/exarada
21/02/2019 09:40

Expedição de carta de citação
21/02/2019 09:34

Expedição de carta de citação
21/02/2019 09:17

Audiência
20/02/2019 08:16

Relação encaminhada ao DJE
18/02/2019 13:46

Recebidos os autos do Magistrado
18/02/2019 13:46

Recebidos os autos do Magistrado
28/01/2019 14:28

Outras Decisões
20/07/2018 09:32

Concluso para despacho
20/07/2018 09:28

Petição
16/07/2018 10:30

Petição
09/07/2018 07:51

Certidão expedida/exarada
06/07/2018 11:20

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2018 11:20

Recebidos os autos do Magistrado
04/07/2018 09:09

Mero expediente
24/04/2018 11:59

Concluso para despacho
24/04/2018 11:58

Certidão expedida/exarada
02/10/2017 08:19

Certidão expedida/exarada
29/09/2017 12:22

Relação encaminhada ao DJE
28/09/2017 08:29

Recebimento
27/09/2017 14:45

Decisão Proferida
19/07/2017 07:32

Concluso para sentença
17/07/2017 08:25

Petição
26/06/2017 07:24

Certidão expedida/exarada
23/06/2017 15:49

Relação encaminhada ao DJE
03/11/2016 09:35

Recebimento
01/11/2016 17:36

Mero expediente
31/10/2016 09:53

Concluso para despacho
31/10/2016 09:52

Juntada de Réplica à Contestação
27/06/2016 08:25

Recebido os Autos do Advogado
27/06/2016 08:25

Recebimento
21/06/2016 13:45

Remetidos os Autos ao Advogado
09/06/2016 07:52

Certidão expedida/exarada
08/06/2016 17:45

Relação encaminhada ao DJE
07/05/2014 13:22

Ato ordinatório
07/05/2014 11:37

Juntada de Contestação
07/05/2014 11:36

Juntada de Contestação
07/05/2014 11:21

Juntada de AR
12/04/2013 12:00

Recebimento
12/04/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
18/07/2012 12:00

Juntada de AR
10/07/2012 12:00

Recebimento
10/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 12:00

Expedição de carta de citação
22/06/2012 12:00

Expedição de carta de citação
14/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/05/2012 12:00

Mero expediente
02/05/2012 12:00

Concluso para despacho
02/05/2012 12:00

Petição
02/05/2012 12:00

Petição
29/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2012 12:00

Mero expediente
26/03/2012 12:00

Concluso para decisão
21/03/2012 12:00

Recebimento
21/03/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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