STJ - 0801102-44.2016.8.20.5106

14/12/2020 13:29

Arquivado Definitivamente

14/12/2020 13:29

Transitado em Julgado em 14/12/2020

23/10/2020 19:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 846700/2020

23/10/2020 19:23

Protocolizada Petição 846700/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2020

23/10/2020 08:31

Expedição de Ofício nº 012120/2020-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão,via e-mail([email protected])cópia juntada

22/10/2020 17:35

Expedição de Ofício nº 012121/2020-CPDP ao (à)Juiz(a) JUÍZO FEDERAL DA 13A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MOSSORÓ - SJ/RN comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/3143-35 - cópia juntada).

20/10/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2020

19/10/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2020

17/10/2020 20:30

Declarado competente o Juízo Suscitante.

14/10/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/10/2020 18:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 801127/2020

13/10/2020 18:54

Protocolizada Petição 801127/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2020

07/10/2020 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2020 17:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2020 17:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/10/2020 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

06/10/2020 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE