04/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:20

Recebidos os autos
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:09

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
21/03/2025 09:35

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:50

Juntada de Certidão vistos em correição
27/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 08:36

Processo Reativado
03/07/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:51

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 09:40

Recebidos os autos
25/06/2024 09:40

Juntada de intimação de pauta
01/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 21:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:51

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 13:47

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:33

Juntada de Petição de alegações finais
15/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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