TJRN - 0806416-82.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2024 02:42
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:42
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2024 20:58
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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16/04/2024 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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16/04/2024 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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16/04/2024 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806416-82.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA RAIMUNDA DE FRANCA e outros (3) EXECUTADO: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO FRANCISCA RAIMUNDA DE FRANCA e outros (3), por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 11 de abril de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
11/04/2024 06:11
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 06:10
Juntada de ato ordinatório
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11/04/2024 03:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 23:38
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 08:20
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 08:20
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 08:20
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 08:20
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 08:20
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 08:20
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 18/03/2024 23:59.
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15/02/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 12:20
Outras Decisões
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12/12/2023 09:13
Conclusos para decisão
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12/12/2023 05:06
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:59
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:33
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 01:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/12/2023 23:59.
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07/12/2023 23:21
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:05
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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01/11/2023 14:04
Juntada de cálculo
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01/03/2023 17:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/03/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 01:31
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/11/2022 23:59.
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15/11/2022 00:47
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/11/2022 23:59.
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10/11/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 03:37
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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15/09/2022 01:11
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:36
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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14/09/2022 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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14/09/2022 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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13/09/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 12:26
Conclusos para despacho
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24/07/2022 03:47
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 19/07/2022 23:59.
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24/07/2022 03:47
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2022 23:59.
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24/07/2022 03:47
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 19/07/2022 23:59.
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24/07/2022 03:47
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2022 23:59.
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19/07/2022 21:45
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 09:37
Conclusos para despacho
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21/05/2022 00:56
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2022 23:59.
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17/05/2022 22:53
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 15:27
Outras Decisões
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14/02/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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