TJRN - 0905158-45.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:14
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0905158-45.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA SONIA DE LIMA DA CRUZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 11:38
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 11:28
Transitado em Julgado em 27/08/2025
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27/08/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 20:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/08/2025 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/08/2025 09:28
Juntada de Certidão
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06/08/2025 15:20
Juntada de Certidão
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21/07/2025 14:08
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:01
Recebidos os autos
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18/07/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
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07/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 10:33
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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12/04/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 09:25
Juntada de ato ordinatório
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28/01/2025 14:34
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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07/12/2024 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
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05/12/2024 04:35
Decorrido prazo de MARIA SONIA DE LIMA DA CRUZ em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:35
Decorrido prazo de MARIA SONIA DE LIMA DA CRUZ em 04/12/2024 23:59.
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11/11/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 18:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/09/2024 13:02
Conclusos para despacho
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07/09/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA SONIA DE LIMA DA CRUZ em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIA SONIA DE LIMA DA CRUZ em 04/09/2024 23:59.
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18/07/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 07:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/06/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 11:04
Conclusos para despacho
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12/06/2024 16:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/06/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 13:40
Conclusos para despacho
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11/06/2024 12:07
Recebidos os autos
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11/06/2024 12:07
Juntada de intimação de pauta
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15/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/04/2023 02:01
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 02:01
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/04/2023 23:59.
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04/04/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 06:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2023 23:59.
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03/04/2023 11:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/03/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 09:09
Julgado improcedente o pedido
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02/02/2023 12:30
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 00:21
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.
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19/01/2023 07:25
Juntada de Petição de alegações finais
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09/01/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 11:14
Decorrido prazo de MARIA SONIA DE LIMA DA CRUZ em 08/11/2022 23:59.
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31/10/2022 12:58
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 12:35
Conclusos para despacho
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14/10/2022 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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