11/09/2025 08:09

Conclusos à Presidência
29/08/2025 16:09

Conclusos à Presidência
29/08/2025 12:44

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 118136 Data: 29/08/2025, às 12:44:42
25/08/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/06/2025 14:06

Conclusos à Presidência
10/06/2025 14:06

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 79519/2025
10/06/2025 13:02

Petição - Agravo Regimental - Petição: 79519 Data: 10/06/2025, às 13:02:02
26/05/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
16/05/2025 04:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
16/05/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2025
15/05/2025 19:02

Negado seguimento
15/05/2025 16:26

Conclusos à Presidência
15/05/2025 16:26

Registrado à Presidência
14/05/2025 10:34

Autuado
07/05/2025 10:34

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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