28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0830625-86.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NIAGARA LEMOS FREITAS AMANCIO ABRANTES REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Diante do arrazoado fato novo trazido aos autos pelo exequente, qual seja, a correção do valor em execução, em respeito ao princípio da vedação à decisão-surpresa, inscrito nos arts. 9º, 10 e 493, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o qual veda decisão que inova o litígio e adota fundamento de fato ou de direito sem anterior oportunidade de exercício do contraditório prévio, DETERMINO a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o novo pleito constante ao Id.123975279.

Finalizado o prazo, RETORNEM os autos conclusos para decisão, respeitando a ordem cronológica.

P.I.C.

Em Natal/RN, 26 de novembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JUNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/10/2022 20:45

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2022 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2022 10:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2022.
14/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2022 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2022 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2022 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2022 09:52

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIMED NATAL em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:39

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:24

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:01

Conhecido o recurso de parte e provido
28/03/2022 13:01

Conhecido o recurso de parte e provido
24/03/2022 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2022 19:20

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2022 20:13

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:24

Juntada de Petição de parecer
31/01/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:17

Recebidos os autos
09/12/2021 14:17

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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