25/03/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
25/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025
12/02/2025 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104031/2025
12/02/2025 09:21

Protocolizada Petição 104031/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2025
06/02/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
05/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025 15:30

Pedido não conhecido
16/01/2025 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
16/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO
13/01/2025 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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