25/04/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:42

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0801176-02.2024.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 11 de abril de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:33

Juntada de termo
10/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 04:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801176-02.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA MARLENE CAVALCANTE DE FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:51

Determinado o arquivamento
26/03/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 11:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
03/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801176-02.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 24 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
24/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801176-02.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
12/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801176-02.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MARLENE CAVALCANTE DE FREITAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
09/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 08:48

Processo Reativado
27/12/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:06

Publicado Intimação em 04/07/2024.
05/12/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/12/2024 03:57

Publicado Intimação em 18/06/2024.
01/12/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
27/11/2024 13:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
27/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
26/11/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:05

Juntada de informação
26/11/2024 08:10

Publicado Citação em 23/05/2024.
26/11/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
14/11/2024 11:01

Recebidos os autos
14/11/2024 11:01

Juntada de intimação de pauta
04/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 12:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/09/2024.
03/09/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/09/2024 23:59.
18/08/2024 02:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:43

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 07:26

Conclusos para julgamento
25/07/2024 02:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:02

Declarada incompetência
19/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição incidental
07/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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