19/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:26

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:26

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 12/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 06:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 05:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811832-36.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIA JEANE ALVES CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RN16525 Ré(u)(s): BANCO ITAU S/A e outros Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, GIOVANA NISHINO - SP513988, GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483 Advogado do(a) REU: CARLOS ARAÚZ FILHO - PR27171 DESPACHO Intime-se a parte demandada, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição com ID 157428559 que noticia o pagamento da condenação.

Int.

Mossoró/RN, 13 de agosto de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06)
21/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0811832-36.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIA JEANE ALVES CORDEIRO Polo Passivo: BANCO ITAU S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovante de pagamento juntados pela demandada DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, nos ID's 155517354, 155517355, 155517356 e 155517357, e, caso concorde, informar nos autos os dados bancários (da parte e do seu defensor), bem como, as quantias pormenorizadas, no sentido de providenciar a transferência dos valores para as respectivas contas, ou requerer o que entender de direito. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 24 de junho de 2025.

IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
24/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:04

Recebidos os autos
24/06/2025 09:04

Juntada de intimação de pauta
10/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 23:06

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 05:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:26

Conclusos para julgamento
12/02/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:48

Decorrido prazo de Carlos Araúz Filho em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.
06/12/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
15/11/2024 03:45

Decorrido prazo de DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0811832-36.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIA JEANE ALVES CORDEIRO Polo Passivo: BANCO ITAU S/A e outros CERTIDÃO CERTIFICO que as CONTESTAÇÕES nos ID's 132111112 e 129840030 foram apresentadas tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 7 de outubro de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica às contestações nos ID's 132111112 e 129840030 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 7 de outubro de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 13:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 02/10/2024 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 16:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/10/2024 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0811832-36.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIA JEANE ALVES CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RN16525 Ré(u)(s): BANCO ITAU S/A e outros DECISÃO Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação na qual se pretende ver declarada a inexistência de uma dívida que está ensejando descontos indevidos na conta bancária recebedora do beneficio previdenciário do(a) promovente, sob a rubrica “SISDEB DENTAL UNI”.

Pugnou a parte autora que o demandado se abstenha de efetivar qualquer desconto na sua conta bancária vinculada ao seu beneficio, sob pena de pagamento de multa diária.

Pediu, ainda, uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Alegando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, requereu a tutela de urgência de natureza antecipada, no sentido de ver determinada a imediata suspensão dos referidos descontos em sua conta.

Juntou documentos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 294 do Novo Código de Processo Civil diz que que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

A Tutela de Urgência, que pode ser de natureza de natureza cautelar ou satisfativa, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300), ao passo que a Tutela de Evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (NCPC, art. 311).

Percebemos que, na Tutela de Evidência, não se exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, uma vez que a probabilidade do direito alegado pela parte é algo praticamente indiscutível, é evidente; daí o nome de tutela de evidência.

Ao deferimento da tutela de urgência, seja esta de natureza cautelar ou satisfativa, exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perito de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Para muitos autores, dente eles, LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO, in Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo / Coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier. 1. ed. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 498, o deferimento da tutela de urgência depende da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que "quanto maior o periculum demonstrado, menos fumus se exige para a concessão da tutela pretendida", pois, a menos que se anteveja a completa inconsistência do direito alegado, o que importa para a sua concessão é a própria urgência, ou saja, a necessidade considerada em confronto com o perigo da demora na prestação jurisdicional.

Significa dizer: o juízo de plausibilidade ou de probabilidade - que envolvem dose significativa de subjetividade - ficam num segundo plano, dependendo do periculum in mora evidenciado.

Ou seja, estando presente o fumus, mesmo que em menor grau, se o periculum for intenso, deve ser deferida a tutela de urgência pretendida.

Antes de qualquer coisa, vejamos a questão da probabilidade do direito.

Prima facie, milita em favor do(a) promovente a fumaça do bom direito, tendo em vista a comprovação dos descontos efetuados na conta bancária vinculada ao seu beneficio previdenciário por iniciativa do(a) promovida, conforme aponta documento de ID 121904724.

Por outro lado, a relação de direito material deduzida no presente feito tem natureza consumerista, cabendo aplicar-se a inversão do ônus da prova, mormente por se tratar de prova negativa para o(a) promovente, uma vez que este(a) nega a existência de qualquer relação contratual com o(a) demandado(a).

Esta situação impede que se exija do(a) promovente, nesta fase processual, a produção de prova mais robusta para a demonstração do fumus boni iuris.

Entretanto, é evidente o periculum in mora, em razão dos descontos indevidos realizados em seu beneficio previdenciário, que podem vir a comprometer seu sustento e de sua família.

DISPOSITIVO Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para determinar que os(as) promovidos(as), de imediato, deixe de efetuar os descontos sob a rubrica “SISDEB DENTAL UNI”, lançados pela instituição financeira demandada na conta bancária recebedora do beneficio previdenciário da autora.

CITE-SE o promovido, por seu representante legal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, devendo, em igual prazo, apresentar toda a documentação referente ao contrato ora questionado. À Secretaria, para designação de audiência de conciliação/mediação.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
09/08/2024 12:48

Recebidos os autos.
09/08/2024 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
09/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA JEANE ALVES CORDEIRO.
09/08/2024 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811832-36.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): ANTONIA JEANE ALVES CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RN16525 Ré(u)(s): BANCO ITAU S/A e outros DESPACHO A parte autora requer o benefício da Justiça Gratuita.

Nenhuma justificativa ou declaração foi feita no sentido de que o(s) demandante(s) não dispõe(m) de meios para custear as despesas do processo sem comprometer(em) o sustento próprio ou da família.

Por outro lado, a responsabilidade pela declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é pessoal, tendo em vista as penalidades previstas para o caso de falsidade.

Por isso, nesse mister, as partes não podem ser substituídas pelo advogado, salvo quando a este foram outorgados poderes especiais para prestar declarações.

No caso em tela, a inicial não foi instruída com declaração, nesse sentido, firmada pelo(s) autor(e)s restando, pois, desatendido o que dispõe o art. 319, do CPC.

Destarte, intime(m)-se o(s) promovente(s), por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
23/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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