TJRN - 0617301-61.2009.8.20.0001

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB: 19288/CE

CPF *01.***.*41-12

Polo Passivo

Partes

SERGIO GERVASIO DA CRUZ

CPF *85.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 10:04

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 23/05/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 16:34

    Extinto o processo por desistência

  • 22/05/2024 09:25

    Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 21/05/2024 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 21/05/2024 08:01

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0617301-61.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: SERGIO GERVASIO DA CRUZ Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 37731858).

    O executado foi intimado por Edital, para apresentar embargos, conforme id. 37731929.

    Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 76009643.

    Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito.

    P.I.C Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 17/05/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 23:41

    Outras Decisões

  • 02/04/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 18:10

    Outras Decisões

  • 27/11/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2019 22:34

    Mov. [42] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 05/07/2018 13:11

    Mov. [41] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/EF - Carta de Intimação - Despacho ou Decisão

  • 19/06/2018 11:02

    Mov. [40] - Outras Decisões: Outras Decisões/Processo nº 0617301-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sergio Gervasio da Cruz DECISÃO Vistos etc. Determino à Secretaria deste Juízo que remeta a documentação necessár

  • 18/06/2018 08:45

    Mov. [39] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 24/05/2018 08:01

    Mov. [38] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70007664-3 Tipo da Petição: Outros Data: 23/05/2018 10:47

  • 01/05/2018 00:00

    Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

  • 20/04/2018 00:00

    Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 20/02/2018 14:32

    Mov. [35] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0617301-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sergio Gervasio da Cruz ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé, que o executado, intimado por edital, deixou fluir o

  • 17/06/2017 09:08

    Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/06/2017 10:58

    Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/05/2017 14:42

    Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2292 Página: 02650440

  • 19/05/2017 09:55

    Mov. [31] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0015/2017 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Exec

  • 07/02/2017 14:54

    Mov. [30] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma d

  • 07/02/2017 14:51

    Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0617301-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sergio Gervasio da Cruz ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a intimação do(a)

  • 07/02/2017 14:21

    Mov. [28] - Mandado: Mandado

  • 03/12/2016 23:06

    Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/08/2016 10:01

    Mov. [26] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora por Termo (RENAJUD)

  • 15/08/2016 10:00

    Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0617301-61.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Sergio Gervasio da Cruz ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante

  • 15/08/2016 09:56

    Mov. [24] - Mero expediente: Mero expediente

  • 15/08/2016 09:53

    Mov. [23] - Mero expediente: Mero expediente

  • 15/08/2016 09:43

    Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente

  • 03/08/2016 09:50

    Mov. [21] - Documento: Documento

  • 03/08/2016 09:48

    Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha juntada pelo exequente/consulta efetuada ao sistema DIRECTA, do Município do Natal. Natal, 0

  • 01/12/2015 16:07

    Mov. [19] - Documento: Documento

  • 01/12/2015 16:05

    Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0617301-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sergio Gervasio da Cruz CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do

  • 18/08/2015 14:29

    Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0617301-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sergio Gervasio da Cruz - DECISÃO - Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo

  • 02/06/2015 07:50

    Mov. [16] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 02/06/2015 07:49

    Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 19, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 02 de junho d

  • 01/05/2015 00:00

    Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

  • 27/04/2015 08:27

    Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70009434-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/04/2015 08:47

  • 20/04/2015 00:00

    Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 16/04/2015 10:17

    Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0617301-61.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sergio Gervasio da Cruz ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no

  • 09/02/2015 19:06

    Mov. [10] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 25/07/2013 12:00

    Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/048770-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2015 Local: Natal / Gibran Peguy de Oliveira Galvão

  • 27/02/2013 12:00

    Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

  • 07/01/2012 12:00

    Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2011 12:00

    Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/12/2011 12:00

    Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 15 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR050733635TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0617301-61.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Sergio Gervasio da Cruz. Usuário:

  • 14/09/2011 12:00

    Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

  • 23/12/2009 12:00

    Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

  • 22/12/2009 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/12/2009 12:00

    Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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