02/11/2024 02:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
05/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:59

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ALTAMIRA DE SOUZA NOBRE em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 06:05

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101453-64.2018.8.20.0102 APELANTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM APELADO: ALTAMIRA DE SOUZA NOBRE ADVOGADO: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DECISÃO 1.

Com efeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela repercussão geral do Tema 1218 do STF - “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada”, ocasião em que determinou o sobrestamento de todos os processos que tramitam em território nacional atinentes a tal matéria, até decisão final daquela Corte. 2.

Isto posto, vão os autos à Secretaria Judiciária a fim de que se aguarde o julgamento do mérito da Repercussão Geral do Tema 1218, até decisão final, providenciando o registro da presente suspensão no PJe – Processo Judicial Eletrônico. 3.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 16 de maio de 2024.

Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Relator 7
21/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
18/04/2024 07:56

Conclusos para decisão
18/04/2024 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/04/2024 14:49

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:46

Recebidos os autos
19/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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